TRF4 encaminha processo de Lula ao STJ e ao STF para que se manifestem sobre elegibilidade

Rio Grande do Sul 247 - A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, proferiu um novo despacho nesta sexta-feira 29 em que determina o imediato repasse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) do processo de Lula do caso do triplex para que opinem sobre a "elegibilidade" do ex-presidente.

"Efetivado o juízo de admissibilidade em relação aos recursos excepcionais interpostos nos presentes autos e, tendo em vista o teor do Telegrama MCD5T – 26927/2018, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao Pedido de Tutela Provisória nº 1527/RS, requerido por Luiz Inácio Lula da Silva; considerando-se, ainda, que tanto o Recurso Especial, quanto o Recurso Extraordinário, destacam que, “a fim de afastar qualquer alegação de preclusão, à luz do art. 26-C da Lei Complementar 64/1990, pugna-se, desde já, pelo afastamento de eventual situação de inelegibilidade”, determino a imediata remessa ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal de cópia digitalizada de todo o processo", diz trecho do despacho (confira o documento).

A desembargadora afirma que, "a fim de afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais", determina que "seja expedida certidão relativa à tramitação processual a partir do julgamento dos segundos embargos declaratórios opostos nos presentes autos, a qual deverá conter os prazos que ainda serão oportunizados antes da remessa do processo à Corte Superior" e "seja remetidas cópias digitalizadas de todo o processo, com a referida certidão, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, com a máxima urgência, pelo meio mais expedito".

No início da noite desta segunda-feira 2, a desembargadora fez uma retificação em um novo despacho para que o processo não seja enviado ao STF, apenas para o STJ. "Considerando-se que o Telegrama MCD5T - 25927/2018, relativo ao Pedido de Tutela Provisória nº 1527/RS, é oriundo do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessária a remessa de peças ao Supremo Tribunal Federal", justificou.

O tribunal explica que o pedido tem como objetivo cumprir o prazo da elegibilidade de Lula, que terá seu nome registrado como candidato à presidência pelo PT no dia 15 de agosto. 

Nesta sexta, Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, informou ao plenário da corte que o pedido de liberdade de Lula só poderá ser julgado depois que ele analisar elegibilidade.

O ministro disse ainda que foi a defesa quem mencionou a elegibilidade em seu recurso e determinou aos advogados que esclareçam, em até cinco dias, o motivo de ter mencionado o assunto em um pedido de liberdade. Ele pediu que a defesa informe definitivamente se tem ou não interesse de que o plenário julgue este ponto.

De acordo com a defesa, o recurso apresentado pela liberdade de Lula visa exclusivamente impedir a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pleo STF.

Matéria atualizada às 18h37 do dia 2 de julho