Tribunal de Contas prevê 'dificuldades graves' para os prefeitos baianos

Bahia 247 - Em palestra em Salvador, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) confirmou a previsão da União dos Municípios da Bahia (UPB) de que os prefeitos eleitos baianos terão que enfrentar dificuldades financeiras graves ao assumir a administração dos municípios, por causa da crise econômica que assola o país. O presidente da Atricon e do Tribunal de Contas do Estado da Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato um ajuste fiscal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público.

A palestra reuniu aproximadamente 1.500 políticos, entre prefeitos; prefeitos eleitos e reeleitos; vereadores eleitos e reeleitos; e secretários municipais, entre eles ACM Neto (DEM), prefeito reeleito de Salvador. O tema da palestra foi 'Os desafios da gestão municipal em tempos de crise'. Valdecir Pascoal disse que os novos prefeitos terão que melhorar as receitas municipais aperfeiçoando o sistema de cobrança de impostos próprios e revendo eventuais renúncias fiscais. As medidas propostas por Valdecir são apostas para driblar a insuficiência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos que são repassados às prefeituras pela União.

"Antes de mais nada", afirmou Valdecir Pascoal, "é preciso que se faça o chamado 'dever de casa', e planejar e priorizar despesas, já que os recursos serão escassos". O conselheiro sugeriu ainda que logo após a posse, os novos gestores examinem as contas revisem contratos e verifiquem as decisões do antecessor. Pascoal advertiu que a crise "obrigará os novos gestores municipais a serem criativos, a inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração".

O presidente da Atricon lamentou que a expectativa é de queda no Fundo de Participação dos Municípios ao longo do próximo ano, por causa, além da crise, das desonerações que foram feitas pelo governo federal. "É preciso, evidentemente, um pouco mais adiante, se discutir a repartição das receitas fiscais entre os entes da federação, o centralismo fiscal que pune os municípios. Mas até lá, e para superar este momento difícil, a solução é fazer o dever de casa, planejar, definir prioridades e austeridade nos gastos".

Segundo Valdecir Pascoal, "a população se bem informada pelos gestores, saberá compreender as dificuldades e certamente não irá puni-los numa próxima eleição". "É preciso ser sincero e correto na aplicação do dinheiro público. A população saberá compreender que nem tudo será possível fazer. Caso isto não ocorra, o gestor que for sincero e honesto, terá o conforto de que honrou o voto que recebeu e agiu como verdadeiro servidor público".

ACM Neto recomenda aos prefeitos "equilibrar as contas"

"Em nome dos prefeitos eleitos e reeleitos", ACM Neto recomendou em seu discurso que os novos gestores baianos, "já num primeiro momento do mandato, busquem equilibrar as contas municipais, o que exigirá, certamente, medidas impopulares". O democrata disse que é indispensável que as medidas sejam tomadas de imediato, "pois de deixar para outro momento do mandato, não conseguirá ou irá pagar um preço político elevado".

Presidente da União dos Municípios da Bahia, a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), ressaltou a parceria do TCM com os prefeitos baianos e elogiou o processo de modernização da corte que "com a completa informatização dos trâmites da contas municipais, possibilitou maior transparência e melhor controle público das administrações".