Tribunal superior dos EUA rejeita recurso do Google em disputa sobre patentes de negócios

A decisão manteve uma sentença federal de apelação de 2016 contra o Google, da Alphabet, que havia contestado com sucesso junto ao Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos a acusação de violação de uma patente. 

Tribunal superior dos EUA rejeita recurso do Google em disputa sobre patentes de negócios
Tribunal superior dos EUA rejeita recurso do Google em disputa sobre patentes de negócios

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira ouvir o apelo do Google de uma decisão de um tribunal de primeira instância que reduziu a margem de patentes que podem ser contestadas perante um tribunal federal, cujos processos levaram ao cancelamento de muitas patentes.

A decisão manteve uma sentença federal de apelação de 2016 contra o Google, da Alphabet, que havia contestado com sucesso junto ao Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos a acusação de violação de uma patente. O tribunal de apelações disse que a patente foi erroneamente revisada em um processo reservado para patentes relacionadas a negócios.

Depois que a empresa de licenciamento de patentes Unwired Planet LLC processou o Google no tribunal federal de Nevada em 2012 alegando violação de uma patente por restringir o acesso aos dados de localização do celular, o Google contestou a validade da patente em um processo destinado exclusivamente para verificação de validade de patentes relacionadas a negócios e finanças (CBM, na sigla em inglês).

As revisões do escritório de patentes, realizadas pelo seu teste de patentes in-house e pelo conselho de apelações, tornaram-se uma maneira rápida e barata para as empresas que são alvos de processos por violação, tais como Google e Apple, para tentar invalidar patentes.

Em 24 de abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma contestação constitucional a um processo similar de revisão conhecido como revisão inter partes.

O Google disse que a patente da Unwired Planet é elegível para uma revisão do CBM porque as informações de localização do celular podem ser usadas para vender anúncios. Em 2015, o conselho concordou e cancelou várias partes da patente, dizendo que elas não deveriam ter recebido proteção legal.

A Planet Unwired contestou. Em 2016, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, o mais alto tribunal de patentes dos EUA, rejeitou a visão ampla do conselho sobre os tipos de patentes elegíveis para revisão da CBM, levando o recurso do Google para a Suprema Corte.

A empresa controladora da Unwired Planet é a Inception Holdings, LLC, de acordo com documentos judiciais.

Por Andrew Chung

Conheça a TV 247

Mais de Geral

Ao vivo na TV 247 Youtube 247