UFMG teria perdido cifra de R$ 774 milhões se a PEC 241 estivesse em vigor

Minas 247 - A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo simulando os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que, se entrar em vigor, vai congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, sendo a despesa de um ano equivalente à do ano anterior corrigida pela inflação. De acordo com o levantamento, conduzido pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan) da instituição, a universidade teria perdido R$ 774,8 milhões entre os anos de 2006 e 2015 com a configuração proposta pela PEC 241.

O reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, afirmou que esse valor simulado de dez anos anos é quatro vezes maior do que tudo que a UFMG gastou em 2015, quantia que chegou a R$ 192,5 milhões. 

"Ao estabelecer que, qualquer que seja o crescimento da economia e das receitas fiscais, as despesas primárias ficarão limitadas à correção pela inflação, a proposta compromete a possibilidade de crescimento dos gastos em todas as áreas, em especial as áreas sociais", analisa o reitor.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última terça-feira (11), em primeiro turno, o texto da PEC 241. O texto ainda estabelece penalidades aos órgãos que descumprirem o teto de gastos, como o impedimento de conceder reajustes salariais, criar cargos, alterar o plano de carreiras ou realizar concursos públicos. A proposta deve ainda ser apreciada em segunda votação, provavelmente no dia 24 de outubro, antes de seguir para discussão no Senado. 

Entenda a simulação
O levantamento realizado pela Proplan ilustra o que teria acontecido com as despesas de custeio e de capital (isto é, os investimentos) da UFMG entre 2006 e 2015 se as regras da PEC 241 estivessem em vigor nesse período e compara os valores da simulação com os que efetivamente foram praticados.

Na tabela abaixo, a primeira coluna [1] traz os valores nominais das despesas efetivamente executadas pela UFMG entre 2006 e 2015, período marcado pela expansão do número de cursos e de alunos de graduação e pós-graduação. Esses valores passam de R$ 63,7 milhões, em 2006, para R$192,6 milhões, em 2015, depois de terem alcançado um valor máximo de R$ 250,3 milhões em 2013. A redução verificada em 2014 e 2015 explica-se pelo contingenciado realizado pelo Governo Federal nesses anos.

Na segunda coluna [2] foram listados os valores máximos que as despesas de cada ano poderiam alcançar se as regras da PEC 241 já estivessem em vigor. Esses valores são iguais ao valor da despesa do ano anterior acrescido da inflação medida pelo IPCA no mesmo período.

Por fim, na terceira coluna [3] o levantamento apura a diferença entre o que foi efetivamente gasto em cada ano e o que poderia ser gasto caso as regras estabelecidas pela PEC 241 fossem aplicadas.

Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Hugo Cerqueira, "no primeiro ano da série, em 2006, não haveria perdas, mas já em 2007 a Universidade teria sido impedida de realizar gastos em custeio e investimentos no valor de R$ 19,8 milhões". "Essa diferença cresceria nos anos seguintes, chegando a R$ 159,8 milhões, em 2013, e a R$ 90,6 milhões, em 2015", explica. 

Segundo o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, o exercício é simples, mas permite concluir o impacto negativo que a aprovação definitiva da PEC 241 poderá ter para o ensino, a pesquisa e a extensão da Instituição. "Nos dez anos da série, o total das perdas teria alcançado R$ 774,8 milhões, valor que equivale a cerca de quatro vezes o valor das despesas realizadas em 2015", sentencia o reitor.

*Com informações de assessoria