Unidades de Internação desrespeitam dignidade

A declaração foi feita pela juíza auxiliar e integrante da corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Fátima Pirauá, durante sessão especial na Câmara de Vereadores de Maceió para discutir os direitos da criança e do adolescente. Ela ainda revelou que inexiste diferença entre o sistema penitenciário para adultos e as Unidades de Internação no Estado

Unidades de Internação desrespeitam dignidade
Unidades de Internação desrespeitam dignidade

Alagoas247 - Atendendo a um pedido da vereadora Heloísa Helena (Psol), a Câmara de Maceió realizou, na manhã desta sexta-feira (3), uma sessão especial com objetivo de discutir os direitos da criança e do adolescente. O breve desabafo da juíza auxiliar, integrante da corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Fátima Pirauá, chamou a atenção de quem participava da sessão. Ela classificou como caótica a situação das unidades de internação de menores em Alagoas. 

Não é a primeira vez que o Judiciário critica a estrutura e o formato da unidade alagoana. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também colocam em xeque a capacidade de recuperação dos menores infratores.

Segundo a magistrada, a corregedoria acompanha de perto a situação das unidades de internação. Ela revelou o cenário encontrado em recentes visitas às unidades que são administradas pelo governo do Estado. “Não há diferença alguma entre o sistema penitenciário para adultos e as unidades de internação. É um ambiente totalmente caótico. Um desrespeito total a dignidade humana", esclareceu.

Pirauá destacou que o conjunto de forças entre o governo do Estado, Prefeitura de Maceió e o Judiciário pode resultar, diretamente, na diminuição das infrações às quais os menores são flagrados. “Se todos colocarem verdadeiramente a mão na massa, a realidade será outra. Precisamos enfrentar a questão com responsabilidade e respeito a todos”, considerou.
Heloísa Helena engrossou o rosário de críticas ao sistema de internação de menores. Ela expôs que os infratores ingressam nas unidades e não são assistidos adequadamente pelo Estado. “Atualmente, há uma discussão nacional sobre a maioridade penal. Quando crianças, elas são jogadas nas ruas e ficam à mercê da sorte. Se recolhidos, são acomodados em unidades sem a condição de funcionamento. Oficinas profissionalizantes sequer são oferecidas”, lamentou.

Para Heloísa, o governo deveria oferecer, no primeiro momento, a possibilidade de recuperação dos adolescentes. “Nos próximos 10 anos, vamos oferecer qualidade à criança e ao adolescente. Em seguida, caso não seja vislumbrada a mudança de cenário, vamos discutir a redução da maioridade penal. Naturalmente, precisamos mudar diversos aspectos”, frisou.

Membros da sociedade organizada cobraram uma postura mais presente da Prefeitura de Maceió. As queixas se direcionavam à falta de centros de tratamentos para jovens dependentes químicos e, também, infraestrutura nos diversos conselhos tutelares da capital.

“Uma criança é estuprada e no IML não dispõe de médico sequer para atendê-la. Precisamos que o estatuto da criança e do adolescente seja respeitado. Os infratores hoje são vítimas do descaso e do sistema. A discussão é fundamental, mas precisamos partir, também, para a prática, disse Arildo Alves, conselheiro tutelar.

 Com gazetaweb.com

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