Valdemar cobra cumprimento de proibição de sacolas

Tocantins 247 - O deputado estadual Valdemar Junior (PSD) subiu à tribuna nessa quinta-feira, 9, e cobrou a aplicação da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas pelo comércio de Palmas. Para o parlamentar, só os grandes estabelecimentos vêm cumprindo a exigência, mas, em função da falta de fiscalização da administração municipal, os demais estabelecimentos, não obedecem à legislação aprovada há seis anos.

A lei, aprovada em novembro de 2009, é originária de um projeto, de autoria de Valdemar quando vereador da Capital, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem sacolas plásticas por outras confeccionadas com produtos biodegradáveis, ou que sejam sacolas retornáveis. Contudo o deputado garantiu que vai continuar cobrando a fiscalização e o cumprimento da lei. 

Na cidade de São Paulo, entrou em vigor no último domingo, 5, a lei municipal que proibe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em comércios e supermercados. A lei também define que, após as compras, o cidadão deverá reutilizar a "sacola verde" somente para o descarte do lixo reciclável. Lixos orgânicos ou indefiníveis não poderão ser colocados neste tipo de sacola. A fiscalização será feita durante a Coleta Seletiva.

A infração da lei vai resultar em multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o impacto que pode ser provocado na natureza. A prefeitura decretou o tipo das novas sacolinhas no dia 7 de janeiro, padronizando as embalagens que poderão ser distribuídas.