‘Vamos entregar patrimônio público do RS e aumentar dívida em R$ 30 bi?’

Marco Weissheimer, Sul 21 - Os servidores públicos estaduais retornaram à Praça da Matriz, na tarde desta terça-feira (11), para acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa e pressionar os deputados a votarem contra os projetos do pacote enviado em novembro de 2016, pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), e que ainda não foram votados. Mais uma vez, o governo decidiu não colocar em votação os projetos de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, pois não conta com a maioria necessária para a sua aprovação. A reunião do colégio de líderes, realizada pela manhã, definiu que apenas quatro projetos iriam à votação na sessão desta terça, três deles tratando de contratações emergenciais de servidores para a área da Educação.

O ato desta terça foi o maior das últimas semanas, contando com uma presença expressiva de servidores da CEEE, da CRM e da Sulgás, diretamente ameaçados pelos projetos de privatizações do governo Sartori, que vieram de municípios como Salto do Jacuí, Camaquã, Cruz Alta, Pelotas, entre outros. A mobilização iniciou por volta das 11h30, na Esquina Democrática, de onde os manifestantes partiram para a Praça da Matriz. Estudantes do movimento Ocupa UERGS promoveram, também na Esquina Democrática, um ato em defesa da universidade e da manutenção da CEEE pública. Os servidores questionaram a lógica dos projetos apresentados pelo governo Sartori que, mesmo vendendo o patrimônio público do Estado, aumentaria a dívida do Rio Grande do Sul em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Trabalhadores da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) e do Sindicato dos Servidores da Justiça, entre outras entidades, também participaram do ato realizado em frente ao Palácio Piratini. Os servidores da CEEE levaram de volta à Praça da Matriz as buzinas, apitos e vuvuzelas que marcaram as mobilizações de dezembro. Uma delegação de municipários de Cachoeirinha fez um relato da greve da categoria que já dura 37 dias e denunciou a violência com que a Brigada Militar reprimiu os servidores no dia 30 de março.

Apesar da continuidade da tática do governo Sartori de adiar a votação dos projetos das privatizações, os servidores anunciaram que pretendem intensificar a mobilização. Diego Mizette Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), propôs que atos como o realizado hoje sejam repetidos todas as terças-feiras na Praça da Matriz até que os projetos de Sartori sejam derrotados. Ele destacou também as 52 moções de apoio à luta dos servidores e contra os projetos de venda de patrimônio público já aprovadas em câmaras de vereadores pelo interior.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) fez um alerta aos servidores para que, além de pressionarem os deputados estaduais, eles precisam fazer o mesmo com os deputados federais que votarão o projeto que estabelece o chamado regime de recuperação fiscal para os estados. “Sartori está nas galerias da Câmara, em Brasília, torcendo pela aprovação desse projeto que propõe três anos de carência no pagamento da dívida e estabelece como condição para isso a venda de patrimônio público (Banrisul, Corsan, CEEE, Sulgás e CRM no caso do Rio Grande do Sul), o arrocho no salário dos servidores, a promoção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a proibição de novos concursos públicos. Além disso, o Estado tem que abrir mão de qualquer crédito que tenha junto à União, como é o caso das perdas referentes a Lei Kandir”, assinalou.

O parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto que esse acordo, caso fosse aprovado, teria para as finanças do Rio Grande do Sul. “A dívida do Estado, hoje, é de aproximadamente R$ 52 bilhões. No governo Britto, era de 9 R$ bilhões e, na época, disseram que o acordo feito com o governo FHC resolveria os problemas financeiros do Estado. De lá para cá, o Rio Grande do Sul pagou R$ 25 bilhões e está devendo R$ 52 bi. Pois com esse novo acordo que está sendo costurado pelos governos Temer e Sartori, a nossa dívida aumentará em R$ 30 bilhões. Ou seja, vamos entregar todo o patrimônio público do Estado e aumentaremos a nossa dívida em R$ 30 bilhões”. Jeferson Fernandes disse aos servidores que a tática do governo Sartori é aguardar a aprovação desse projeto na Câmara para pressionar a Assembleia Legislativa a votar a favor das privatizações.