Breno Altman: pirataria de livros é crime contra o trabalho

Opera Mundi - No programa 20 MINUTOS ANÁLISE desta terça-feira (23/11), o jornalista e fundador de Opera Mundi, Breno Altman, falou sobre pirataria de livros, tema que ganhou bastante destaque após o lançamento da biografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escrita por Fernando Morais, que começou a ser distribuída em PDF sem a autorização do autor ou da editora.

O biógrafo denunciou quem atuava na distribuição gratuita de sua obra, considerando que se tratava de uma operação criminosa, violando seus direitos autorais. Um percentual sobre as vendas do livro, informou, era a única receita que receberia por dez anos de trabalho. 

Do lado daqueles que praticavam a distribuição dessas cópias ilegais, ressaltou Altman, os argumentos combinavam a importância política do livro e a necessidade de torna-lo acessível para os que não poderiam compra-lo. 

“Mas caberia às pessoas de esquerda, a maioria fora do estado de necessidade, distribuir cópias clandestinas ou saudá-las quando os efeitos recaem sobre um setor da classe trabalhadora e principalmente sobre pequenas empresas? Não deveriam ser extremamente valorizados, por esse grupo, os criadores de bens culturais, responsáveis pela transformação do conhecimento em cultura de massa? É, então, aceitável que defendamos formas supostamente democratizadoras de acesso que confrontem o valor do trabalho desses criadores? A pirataria, nesses casos, é um crime contra o trabalho”, refletiu Altman.

Para ele, a posição da esquerda deveria ser lutar por políticas públicas, como a expansão de bibliotecas físicas e digitais, a criação do vale-livro e a ampliação das compras governamentais de livros para escolas. Ele também estimulou partidos, sindicatos e movimentos a construírem suas próprias bibliotecas, de livre acesso, adquirindo livros junto às editoras com descontos de distribuidora.

“Seriam soluções estruturais ou sistêmicas, ao menos enquanto estivermos sob a ordem capitalista”, defendeu.

Origem da pirataria

Altman retomou a origem das cópias ilegais de livros, que precede a tecnologia digital. Segundo ele, surgiu nos anos 70 e 80 com a introdução das fotocopiadoras: “Embora esse sistema estivesse praticamente restrito às obras universitárias ou de estudo, ao contrário do que ocorre atualmente, nascia uma contradição importante. Qual era o bem principal a ser protegido? O direito universal de acesso ao conhecimento ou o valor do trabalho de quem produz esse conhecimento?”.

Ele ponderou que, ao contrário do que ocorria em outros mercados, o capitalismo havia introduzido uma ferramenta que permitiu zerar o custo de aquisição sem que houvesse o risco de polícia e cadeia, apesar do prejuízo dos trabalhadores e da indústria do livro.

A explicação de quem fazia essas cópias, lembrou Altman, era que o conhecimento não poderia estar sujeito às regras do capitalismo, transformando o livro em mercadoria.

“Claro que as cópias de livros não alteravam em absolutamente nada a estrutura capitalista de sua produção. Tampouco era uma solução de política pública para resolver as dificuldades de acesso dos mais pobres. Resolvia, quando muito, um problema individual ou gerava a ilusão de que se tratava de uma ação nobre, democrática, contra a mercantilização do conhecimento”, criticou o jornalista.

Ele ainda destacou que essas teses tinham como base a emancipação do consumo, não a do trabalho, como está na raiz do movimento socialista e do marxismo. Aproximando-se, assim, a setores anarquistas, “numa lógica anarco-liberal”, de confrontação com a legalidade do sistema, não para transformá-lo, mas para se apropriar de seus frutos e satisfazer determinadas necessidades ou aspirações, ainda que a estrutura permaneça a mesma.

“Esse mecanismo, além de preservar estruturas, induz à monopolização da produção e perdas para os trabalhadores do livro”, enfatizou. Ele recordou que os autores não possuem um salário fixo, sendo remunerados por direitos autorais, ou seja, um percentual das vendas dos livros. Se não há vendas, não há direitos devidos e não há renda do trabalho.

E, enquanto as grandes editoras absorvem com flexibilidade maior as perdas provocadas por cópias ilegais, as pequenas e médias empresas, que são maioria no mercado brasileiro, não conseguem fazê-lo. E os autores de uma obra fartamente copiada, não importa se publicada por uma editora grande ou pequena, perdem sua receita de qualquer forma.

“Na prática, a cópia pirata financia o acesso dos mais pobres ao livro com a transferência de receita das editoras, o que poderia ser moralmente justificável, em uma percepção progressista, mas também com a apropriação da renda do escritor”, explicou. 

Quem perde com a pirataria?

Altman reforçou que o maior prejudicado com a pirataria é o autor, que vive apenas dos direitos autorais – que já representam um avanço na defesa do trabalhador da cultura, que antes apenas recebia um pagamento fixo, em geral muito baixo, por sua obra. 

Estudos da Câmara Brasileira do Livro mostram que as perdas de vendas – e, portanto, de direitos autorais – podem chegar a mais de 30% com cópias clandestinas, ainda que esse percentual caia conforme a tiragem dos livros suba. “Se as editoras incorporam essa perda ao preço de capa, reduz ainda mais o potencial de venda; se não o faz, essa perda pode significar a consolidação de um prejuízo”, expôs.

Ainda é preciso levar em conta que “a editora é o elo mais fraco” da cadeia produtiva do livro. De 50% a 60% do pagamento pelo preço de um livro vai para a distribuição e comercialização, 10% vai para o autor e 30% vai para a editora, “que é quem arca com todos os custos de produção e administração, e despesas administrativas, além de seu lucro eventual”.

“Vale a pena destacar que editoras são obrigadas a lançar o máximo de títulos que suas pernas suportarem, para formar tanto uma média lucrativa entre livros que vendem e os que encalham quanto para ter o chamado fundo de catálogo, livros cujos custos de produção foram amortizados, mas continuam a vender ao longo do tempo. O que haveria de progressista, então, em ajudar a difusão dessas cópias ilegais, se o custo recai sobre um setor da classe trabalhadora e sobre pequenas empresas, sem resolver de forma abrangente o acesso ao livro?”, questionou.

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