Janio: depois da perícia do Senado, Dilma deve ir ao STF

247 – No artigo A polêmica, o colunista Janio de Freitas recomenda à presidente Dilma Rousseff que recorra ao STF, caso o Senado confirme seu afastamento, mesmo após a perícia que a inocentou no caso das "pedaladas fiscais".

"O item 12 sobre as 'pedaladas', referentes às subvenções do Plano Safra, afirma que não há prazo explícito para o seu pagamento. O que dá à defesa, portanto, o argumento de que não houve a alegada operação de crédito, nem atraso de pagamento. Além disso, a gestão do Plano Safra é feita, por lei, pelo Ministério da Fazenda, com outros ministérios. Como não houve ato presidencial, não houve crime de responsabilidade", diz ele.

"Foi também por sua implicação jurídica, mesmo sendo técnica e não opinativa nas suas 223 páginas, que a perícia encomendada pela comissão do impeachment surpreendeu a maioria pró-impeachment da própria comissão. É um componente novo da confrontação, de importância considerável onde vale, para a maioria dos onze magistrados, apenas a face jurídica do confronto. A face política morre no Senado. Ou, se não, vai para as ruas."