Janio: governo recorreu a inverdades para desconsiderar tratados internacionais

247 - O jornalista Janio de Freitas critica em sua coluna na Folha deste domingo 19 a reação do governo Temer diante da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que cobra do Brasil a garantia do cumprimento dos direitos políticos de Lula. Ele lembra também que o Brasil tem votado na ONU, participado de ações das Nações Unidas em outros países e integrado tratados internacionais.

"Por intermédio de dois ministros, o governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais, como se tornou usual aqui com a Constituição e com os códigos penais. E recorreu a uma inverdade, como é comum e premiado nas delações dirigidas. Nada de mais, portanto, a não ser pelo comprometimento moral do país já no plano das suas responsabilidades internacionais", afirma.

"No Brasil ainda é rara a compreensão de que regras sobre direitos humanos não são para alguns em determinadas circunstâncias. Protegem a todos. E todos estamos sujeitos a precisar socorrer-nos dessa proteção. As demais leis brasileiras, por si sós, temos visto que não bastam", completa.