Janot, se for coerente, pode desfazer manobra para livrar Moreira no STF

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Como deixou mais que insinuado no seu “pedido de informações” a Michel Temer, o Ministro Celso de Mello sinaliza uma “solução Pilatos” para o impasse na nomeação de Wellington Moreira Franco para o foro privilegiado, perdão, para a Secretaria de Governo da Presidência da República.

É que ele pede que Temer se pronuncie sobre a legitimidade de partidos políticos sejam legítimos para propor ente tipo de mandado de segurança e, de quebra, já indica decisões em contrário proferidas por outros ministros.

Assim, em tese, pode julgar o processo extinto, sem apreciar o (de)mérito, alegando ilegitimidade dos autores, algo, claro, que jamais passou pela cabeça de Gilmar Mendes ao dar a ordem contra Lula.

Está nas mãos do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, evitar que isso aconteça.

É que está com ele, parada, desde segunda-feira da semana passada, uma “Representação para Ajuizamento de Ação” na Justiça contra o ato que deu foro privilegiado ao “Angorá” da lista da Odebrecht, proposta pelos deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), ambos do PT, pedindo que ele adote medidas para suspender, em caráter liminar, a nomeação de Moreira Fraco para o cargo de Ministro.

Com que argumento? Os mesmos que Janot usou para dar parecer favorável à anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil, que Damous e Pimenta transcrevem:

Segundo o parecer da própria PGR no caso da nomeação do ex-Presidente Lula, pp. 31-32: “Colhem-se, portanto, os seguintes parâmetros para aferir desvio de poder: a) o agente busca atingir finalidade deturpada com o ato administrativo; b) o vício é objetivo, satisfaz-se com descompasso entre a finalidade legal e a real; c) dada a artificiosidade que o circunda, sua prova dá-se por meio de indícios que, revelando coerência, sejam capazes de nulificar o ato; d) o desvio é passível de controle judicial, na modalidade de controle de legalidade, até na via do mandado de segurança”

Se Janot ingressar com a ação requerida – com os mesmos argumentos que usou contra Lula – fecha-se a porta para a desqualificação dos pedidos de veto à nomeação de Moreira que pode ser alegada por Celso de Mello para legitimar a evidente manobra de proteção de Temer a seu pupilo.

Rodrigo Janot adora usar a frase de que, com a PGR, “pau que dá em Chico também dá em Francisco”. É hora de saber se, quando o Francisco é quem o pode indicar para o terceiro mandato como Procurador Geral, a regra  também vale.

Afinal, se o Supremo optar pelo vergonhoso caminho da omissão cúmplice, não é justo que vá sozinho.

Ou, se nos tempos sombrios que vivemos, todos os gatos são angorá.