PT planeja retomar discussão sobre regulação da mídia

Até agora, mudanças no setor defendidas pelo partido não tiveram avanço; projeto entregue para a presidente Dilma e para o ministro das Comunicações há dois anos não recebeu atenção

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247 – Um dos planos para o PT em 2013 é retomar o debate sobre a regulação da mídia. Estímulo para isso é a quase certa eleição do secretário de Comunicação do partido, André Vargas, para a vice-presidência da Câmara dos Deputados. Antes que a questão migre para o Legislativo, no entanto, a legenda ainda precisa convencer o governo, começando pela presidente Dilma Rousseff.

Há dois anos, quando assumiu o mandato, Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, receberam do partido um projeto com os principais pontos de defesa da legenda quanto à regulação da imprensa. Até agora, não houve resposta sobre o plano, criado pelo ex-ministro das Comunicações Franklin Martins. No Congresso, de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, a ideia é rejeitada por boa parte da oposição, que acredita que não há chances de a peça ser aprovada.

Entre o que defende os petistas está o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, o estímulo à regionalização da produção de conteúdo e a regulamentação específica para o direito de resposta na imprensa. Além disso, o mais polêmico seria a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que provoca receio no Executivo, apesar de o partido garantir que não há intenção de cercear o conteúdo publicado.

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