Temer pede para sustar julgamento de ilegalidade de concessão de rádio e TV a políticos

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte; no final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho  

Brasília - DF, 11/10/2016. Presidente Michel Temer durante Cerimônia de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Beto Barata/PR
Brasília - DF, 11/10/2016. Presidente Michel Temer durante Cerimônia de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Gisele Federicce)

247 - A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.

Como lembra o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, ao comentar reportagem do Valor Econômico sobre o assunto: "Ter 'base' parlamentar tem um preço" (veja aqui).

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