‘Tortura legitimada agrava cenário’, alerta procurador

247 - O procurador Enrico de Freitas  alerta para os riscos de uma intensificação do clima de ódio e intolerância no país. “Eu acho que se não houver uma reação forte da sociedade civil esse cenário tende a se agravar. Aquelas pessoas que pensavam que é legítima a tortura hoje se sentem com a possibilidade de afirmar isso publicamente, legitimando atos de barbárie”.

A reportagem do site DCM destaca trechos da fala do procurador. Sobre o clima de intolerância, ele diz: "estamos vivendo um período, já há um período razoavelmente significativo de dois ou três anos, em que há um recrudescimento desses discursos de intolerância e de violação de direitos humanos. Esses discursos postulam, por exemplo, uma intervenção militar no país, ou legitimam atos de barbárie como tortura ou eliminação de pessoas. Esse discurso vem crescendo muito. A gente percebe o incremento de uma polarização na sociedade onde há hoje uma tentativa de legitimação de um discurso de violação de direitos humanos. Isso é muito ruim."

O procurador ainda afirma: "tivemos um processo eleitoral bastante complexo, digamos, mas o resultado da eleição não significou uma alteração do nosso sistema constitucional. Temos uma Constituição que garante as liberdades democráticas, a liberdade de expressão, o combate à tortura, à violência e ao discurso de ódio, entre outras coisas. A Constituição garante também a necessidade de uma justiça de transição em relação aos crimes da ditadura. Nada disso mudou. A Constituição continua sendo a mesma. Há uma mudança de governo, mas há uma equivocada interpretação de parte da sociedade de que isso acarretaria uma mudança de sistema de uma forma extrema, de modo que certas práticas seriam legítimas ou possíveis."

E complementa: "ao se dar voz e poder a certos tipos de discursos, eles acabam se sentindo legitimados, atuando, não só na sociedade como um todo, mas também dentro de órgãos do Estado brasileiro. Isso tem que ser colocado muito claramente, de forma a se buscar uma adequada normalidade dos órgãos estatais, que devem continuar cumprindo os exatos termos da Constituição, ao qual todos na República estão subordinados, seja o Ministério Público, o Judiciário ou a presidência da República. Todos estão subordinados ao que diz a Constituição. Ninguém está acima dela. Isso tem que ser dito com muita veemência de forma que esses discursos de ódio, intolerância e violência sejam barrados e banidos, para que possamos voltar a uma normalidade das discussões e do diálogo."