Argentina oficializa extinção de órgãos da Lei de Mídia

247 - O governo de Mauricio Macri oficializou nesta segunda (4) a extinção dos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei de Mídia na Argentina, uma das principais bandeiras da gestão de Cristina Krchner.

Segundo reportagem de Mariana Carneiro, em decreto publicado nesta segunda, a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação) foram dissolvidas.

No lugar, foi criado um único órgão, chamado de Enacom (Ente Nacional de Comunicações), que será composto por indicados pelo Executivo e pelas maiores bancadas na Câmara dos Deputados.

Por meio de carta, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), transmitiu ao governo argentino sua inquietação em relação às mudanças do sistema legal de serviços de comunicação audiovisual no país. O organismo autônomo teria pedido "elementos sobre a suposta legalidade das medidas adotadas e uma solicitação de informação sobre tudo que foi atuado pelo governo de Mauricio Macri em matéria de liberdade de expressão" (leia mais).