Brasileiros que vivem em Portugal pedem atuação do embaixador por direitos dos imigrantes

Por Carlos Hortman, para o 247 - Acadêmicos, artistas, dirigentes associativos, sindicalistas e trabalhadores enviaram uma carta ao embaixador do Brasil em Lisboa pedindo audiência para expor a situação de muitos brasileiros durante a crise provocada pela pandemia do COVID-19, assim como a intervenção diplomática do embaixador junto ao governo português. 

Em Portugal, muitos imigrantes estão em processo de regularização ou mesmo na informalidade. Ficarão sem qualquer fonte de renda, se não puderem trabalhar, seja por isolamento ou quarentena. Em Portugal, foi decretado o estado de emergência, que terá impacto nas atividades econômicas.

O governo português tem adotado medidas que protegem os trabalhadores com contrato de trabalho ou em situação de trabalho independente. Contudo, a ausência de um vínculo formal e as dificuldades burocráticas no processo de regularização colocam os imigrantes em situação de risco, sem qualquer apoio, assim como as suas famílias e a própria economia portuguesa. 

A nacionalidade brasileira constitui a maior população imigrante em Portugal. Cabe agora ao governo brasileiro, após o recebimento da carta, promover a atuação diplomática junto do governo português, acompanhando a situação dos brasileiros e das brasileiras no exterior.

Leia a íntegra:

Ao Sr. 

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Lisboa

CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES

Assunto: Coronavírus (COVID-19) e suas implicações em Portugal.

Sr. Embaixador,

Vimos por meio deste manifestar nossa imensa preocupação que Portugal, assim como restante da Europa, vive nesses últimos dias, vítima da pandemia do novo Coronavírus, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A doença atravessa barreiras econômicas, sociais e culturais. Perante o avanço do COVID-19, especiais medidas de prevenção são exigidas por razão de saúde pública. Em Portugal, foi decretado o Estado de Emergência, com efeitos nas Atividades econômicas. A crise provocada pelo COVID-19 acarretará efeitos na Macroeconomia do país, assim como na Microeconomia.

Muitas pessoas continuam a trabalhar, enquanto outras se encontram em quarentena ou dispensadas pela suspensão ou redução de atividades das empresas. O Governo de Portugal tem implementado sucessivas medidas em relação às atividades laborais e às famílias. Existem medidas para garantir o salário, integral ou em parte, dos trabalhadores com Contrato de Trabalho que se vejam impedidos de continuar trabalhando, seja por doença, suspeita de doença ou por auxílio aos filhos. Embora não tenham sido proibidos os despedimentos, existem apoios a empresas para manterem postos de trabalho quando ocorra suspensão ou redução das atividades, assim como apoio financeiro aos Trabalhadores Independentes afetados por redução de Atividade. Também estão sendo automaticamente renovadas as prestações de desemprego e o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Porém, como ficam os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras em processo de regularização? São pessoas que trabalham e contribuem em Portugal para a Segurança Social, que, em muitos casos, possuem Contrato de Trabalho e que cumprem todos os requisitos e prazos para receber subsídio de desemprego, mas que, por conta de atrasos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ainda não realizaram entrevista, ficando, por isso, impedidos de receber prestação de desemprego, por mero efeito burocrático.

Como ficarão, também, aquelas brasileiras e aqueles brasileiros que, possuindo autorização de residência há poucos meses, não tenham contribuído nos prazos mínimos e fiquem no desemprego?

Como ficarão, ainda, aquelas brasileiras e brasileiros que se encontrem em Portugal e que não tenham obtido ainda inscrição na Segurança Social, por atrasos nos serviços públicos ou por incumprimento do empregador?

Como ficará, por fim, a situação das demais brasileiras e brasileiros que não possuem Contrato de Trabalho, e muito menos Recibos Verdes, enquanto Trabalhadores Independentes? Em Portugal, a informalidade afeta especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras imigrantes, que arriscam ficar sem qualquer fonte de renda e para os quais não existem ainda medidas específicas do Governo português.

Sabemos que a maior comunidade imigrante em Portugal é a brasileira, inclusive houve um acréscimo de 43% de novas autorizações de residência à comunidade brasileira, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como consta de notícia no Jornal Público de 16/01/2020. Muitos compatriotas que estão em Portugal podem não ter, em alguns casos, seus documentos laborais, assim como o processo de regularização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em dia, mas possuem ocupação e, portanto, possuem renda, mesmo os casos onde recebem por Euro/Hora. Contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Portugal, assim como pagam impostos e contribuições, sem mencionar o impacto na vida das crianças que dependem destes trabalhadores.  

Sendo assim, estas brasileiras e brasileiros sem essa opção, sem subsídio da Segurança Social, sem qualquer previsão de auxílio, se nada for feito, ficarão numa situação tremendamente difícil, acarretando consequências visíveis na Economia.

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros em Portugal, das mais diversas áreas profissionais, solicitamos audiência com nossa Embaixada, que a partir dessa, possamos sugerir e contribuir para a atuação diplomática junto ao Governo de Portugal, procurando formas de alcançar todas brasileiras e todos brasileiros que aqui estão, principalmente, os que estão em condições mais frágeis.

Estamos disponíveis para realizar audiência presencialmente ou por video-conferência.

                                                                    20 de Março de 2020

Agenor Miranda Ribeiro 

Alano Silva, estudanteAlexandre Teixeira Pinheiro, músicoAlice Cavalcante, funcionária públicaAna Camila Andrade de Almeida, advogadaAna Luisa de Souza Melo, advogadaAna Paula Mativi, operadora de produçãoAndré Rulian Gouvêa MacielAndressa Rocha Rodrigues, turismólogaAntonio Bernardini Antonio Gonçalves Filho, médico dentistaArtur José Cândido Benatti, técnico de produção automóvelBeatriz TavaresBianca Ribeiro Corrêa, publicitáriaCairo Braga, artista e radialistaCamila Fernandes Scoralick, designerCarla Rafaela Rodrigues Bezerra, membro dos órgãos sociais da Associação Lusofonia, Cultura e CidadaniaCarlos Henrique Vianna, Conselheiro – Conselho para as Migrações Carlos Hortmann, investigadorCaroline Forati Mendes, estudanteCelso Araujo, membro da direção da Casa do Brasil de LisboaCinthia da Silva Soares

Cinthia Gonçalves

Cíntia Vasconcellos

Cláudia Filomena de Souza

Cleison Everton Barbosa Monteiro, artistaCyntia de Paula, Presidenta da Casa do Brasil de Lisboa, ativista dos direitos das pessoas migrantes e feministaDaniel Gomes D’Oliveira, escritor, compositor e multi-instrumentista

Daniella Oliveira

Dalva Oliveira da Silva

Débora Dias, historiadoraDjalma SantosEduardo Medrado Castro da Paz, músicoEvonês de Oliveira Santos, assistente socialFernando VianaFrancisco Pithon, cineastaGastão da Cunha Frota, artista plástico e professor universitário Gisele Navarro Fernandes, psicólogaGlayson Dias Pereira Lacerda, músicoHans Ruppelt, estudanteHenrique Chaves, sociólogo e dirigente associativo

Jailma da Cruz Martins

Jaime Simão, gastrólogo

Jéssica Ribeiro Sales

João Pedro Pessoa, publicitárioJosé Antônio Ferreira, ajudante de cozinhaJuliana dos Santos Rodrigues

Julize Oliveira da Silva

Ketlyn Kayderman Freitas

Leiliane Ribeiro

Lina Moscoso, doutorandaLiana Saldanha, produtora de eventosLisley Vaz Silva Filipe, membro da direção da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania

Jorge Silva

Lucas Saldanha, técnico de hotelariaLuciano Souza Lucky

Luzia Almeida Lucindo

Marcos António André Pinheiro de Souza, professorMaria Aparecida Neves Oggier

Maria Cristina Bernardini 

Maria do Rosário dos Santos, empregada de limpezaMarília Arruda, turismólogaMatheus Costa de Paiva, engenheiro softwareMauricio Silva Vaz

Membros da direção e órgãos sociais da Casa do Brasil de Lisboa 

Naiana Santos do Vale

Naire Valadares, advogada

Nilva Machado

Nilzete Pacheco, diretora da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania

Otaviano Marcelino Neto

Pedro Henrique Ramos, sommelierPedro Luís Martins Prola, juristaRaíssa Barbosa

Raphael dos Santos Reis Gomes, economista

Regina Sanchez, psicóloga 

Régis Barbosa, arqueólogo

Rinaldo Gama da Cruz, operador repositor de supermercadoRita Cássia Silva, antropóloga, arte educadora e atriz Rita Silva, trabalhadoraRodolfo do Carmo Pereira

Roseli Gomes

Rosilene Moreira de Jesus, bailarinaRosimeire Amaral Tavares Jensen

Rudineia Pereira dos Santos

Rudney Barbosa Teixeira

Teresa França Pinto Nascimento, estudanteValkiria Leal de Freitas

Vera Lúcia Anjos, assistente social 

Vitor Aquino

Wagner Campos Soares

Waldneia Soares

Weber Campos Soares