Califórnia amplia proteção legal para imigrantes e vira "estado-santuário"

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil

A Califórnia passou a ser, desde a última quinta-feira (5), o primeiro estado-santuário norte-americano, com a assinatura de 11 novas leis para defender imigrantes de políticas do governo de Donald Trump. A decisão, que beneficia imigrantes indocumentados, serve também para proteger a própria economia do estado - essencialmente dependente da mão-de-obra desses imigrantes. Cerca de 3 milhões de pessoas com status imigratório irregular vivem no estado.

O conjunto de leis foi assinado pelo governador Jerry Brown e visa a proteger a comunidade de imigrantes indocumentados de ações de deportação conduzidas pelo governo federal. Los Angeles e São Francisco já eram cidades-santuário no estado - termo usado para definir as cidades que não colaboram com a imigração em nível policial.

As leis protegerão imigrantes indocumentados das ações do governo federal, restringindo a colaboração com agentes de imigração, além de fornecer assistência aos estudantes e combater abusos em contratos entre inquilinos e proprietários, por exemplo, de ameaças de deportação.

A primeira lei assinada foi a que concedeu à Califórnia o status de primeiro estado-santuário. "Essa ação protege a segurança pública e garante que os trabalhadores que contribuem para o nosso estado sejam respeitados", afirmou o governador.

Na prática, agora todo o estado - não somente as cidades-santuário (Los Angeles, San Francisco, etc) - está limitando a cooperação das forças policiais locais com as autoridades federais de imigração. A Califórnia já concedia alguns benefícios.

As medidas aprovadas são complementares a outras leis importantes para os imigrantes, aprovadas anteriormente pelo governador Jerry Brown, entre elas o Califórnia Dream Act, que fornece ajuda financeira aos estudantes indocumentados para cursos superiores.