Parlamento russo aprova leis sobre a aceitação das regiões de Donbass, Kherson e Zaporíjia

TASS - A Duma do Estado aprovou por unanimidade projetos de leis constitucionais sobre a aceitação das Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk (DPR, LPR), bem como as regiões de Kherson e Zaporíjia na Rússia.

De acordo com as leis, os residentes das novas entidades constituintes são reconhecidos como cidadãos russos a partir de 30 de setembro, dia em que as regiões se juntaram à Rússia, mas têm um mês para rejeitar a cidadania russa. Os documentos especificam que os residentes das novas regiões podem adquirir a cidadania russa enviando solicitações e prestando juramento como cidadãos russos.

Fronteiras territoriais

De acordo com os documentos, a DPR e a LPR manterão seu status de repúblicas depois de ingressarem na Rússia e o russo será sua língua oficial. As regiões de Kherson e Zaporíjia também se juntarão à Rússia como entidades constituintes e continuarão sendo chamadas de "regiões". As fronteiras das repúblicas e regiões serão as mesmas que “existiam no dia de sua criação e adesão à Rússia”. Acordos internacionais especificam que suas fronteiras com outros países serão consideradas fronteiras estaduais da Rússia. Ao mesmo tempo, sob as leis constitucionais, o DPR e o LPR estão se juntando à Rússia sob as fronteiras de 2014 consagradas em suas constituições.

Período de transição

Um período de transição durará entre o dia da adesão das novas regiões à Rússia até 1º de janeiro de 2026. Em particular, os cidadãos russos residentes nas regiões DPR, LPR, Zaporozhye e Kherson terão garantido o direito ao trabalho. Além disso, serão reconhecidos documentos sobre a sua escolaridade e estado civil, bem como sobre o tempo de serviço e o direito a obter pensões e assistência social e médica. Filiais de agências do governo federal serão estabelecidas nas novas repúblicas e regiões até 1º de junho de 2023.

Moedas e orçamento

O rublo russo se tornará a única moeda usada nas regiões DPR, LPR, Kherson e Zaporíjia em 1º de janeiro de 2023, mas o uso da moeda ucraniana será permitido até o final de 2022. Além disso, as novas entidades constituintes serão implementar a legislação orçamentária da Rússia em 1º de janeiro de 2023, enquanto seus orçamentos serão aprovados até 15 de dezembro de 2022.

Em novas entidades russas

No domingo, o presidente russo, Vladimir Putin, apresentou à Duma do Estado projetos de leis constitucionais federais sobre a aceitação de novas entidades na Rússia. O Tribunal Constitucional russo posteriormente aprovou os documentos.

Putin e os chefes das Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, bem como das regiões de Kherson e Zaporozhye, assinaram tratados sobre sua adesão à Rússia em uma cerimônia do Kremlin em 30 de setembro. A maioria de seus moradores votou anteriormente para se juntar à Rússia em referendos.

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