Povo uruguaio avança na luta contra retrocessos em seus direitos
"Haverá referendo”, informou a central sindical uruguaia PIT-CNT ao anunciar que foram recolhidas 763.443 assinaturas em favor de um referendo pela revogação dos 135 artigos da chamada Lei de Consideração Urgente (LUC) proposta pelo governo de direita
247 - "Haverá referendo". O anúncio foi feito pelos representantes da Comissão Nacional pró-Referendo para revogar 135 artigos da Lei de Consideração Urgente (LUC) adotada pelo governo de direita do Uruguai.
Foram recolhidas 763.443 assinaturas de populares contrários à lei de retrocessos em direitos políticos e sociais históricos do povo uruguaio.
Fernando Pereira, presidente da central sindical PIT-CNT, anunciou o número de assinaturas recolhidas, destacando o trabalho dos militantes e demonstrou otimismo de que em pouco tempo os 135 artigos da LUC deixarão de estar no ordenamento jurídico nacional, o que será uma conquista do povo uruguaio ”.
A LUC é inconstitucional, implica uma deterioração da vida democrática, ameaça o equilíbrio de poderes. Seu conteúdo é privatizador, concentrador de riqueza, repressivo. Altera 60 leis e 30 políticas públicas. Altera o Código Penal, o Código Civil, viola o direito à greve e a liberdade de expressão. Além disso, a LUC é uma das expressões mais completas do projeto da direita uruguaia, um retrocesso em relação às conquistas alcançadas pela luta popular e os governos da Frente Ampla em 15 anos.