Supremo da Colômbia obriga governo da extrema-direita a cumprir acordos de paz

AFP - A Corte Constitucional da Colômbia fechou definitivamente a porta às reformas defendidas pelo presidente do país, Iván Duque, sobre o pacto de paz assinado em 2016 com o antigo grupo guerrilheiro Farc, sua principal promessa de governo.

Por sete votos a favor e um contra, o tribunal ordenou que o presidente sancione e promulgue sem objeções a lei que sustenta o sistema de justiça negociado em 2016 entre os ex-guerrilheiros e o governo do então presidente Juan Manuel Santos.

"A corte decide remeter o projeto de lei junto com o expediente ao senhor presidente para sua sanção e promulgação", disse o magistrado Antonio Lizarazo.

Os juízes encerraram a controvérsia gerada no Congresso em torno das propostas de Duque, que na prática pretendiam alterar o acordo com o antigo grupo guerrilheiro.

Segundo a Corte Constitucional - que neste caso opera como última instância -, as objeções de Duque foram recusadas no Senado e na Câmara de Deputados.

Diante da falta de consenso sobre o resultado da votação, o legislativo decidiu no dia 2 de maio que fosse esse tribunal o encarregado de dirimir a polêmica.

O presidente de extrema-direita Iván Duque assumiu sua derrota pouco antes de a decisão se tornar pública.

Duque pretendia prender ex-guerrilheiros e extraditá-los aos Estados Unidos.

O novo partido integrado pelos ex-guerrilheiros - Força Revolucionária Alternativa do Comum - saudou a decisão dos magistrados.