Tribunal de Haia diz que Irã pode reivindicar fundos bloqueados pelos EUA

247, com AFP - A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, decidiu nesta quarta-feira (13) que o Irã tem o direito de reivindicar bilhões de dólares bloqueados pelos Estados Unidos. Washington quer entregar tais somas às vítimas dos ataques que atribui a Teerã. Os juízes decidiram que Teerã pode seguir adiante com sua demanda e rejeitaram os argumentos dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos alegavam que o Irã tem as "mãos sujas" por seus supostos laços com organizações terroristas e que, além disso, a CIJ, por ser sediada em Haia, não tinha jurisdição sobre o caso.

No entanto, o tribunal considerou que tem todos os poderes para se manifestar sobre este assunto, um caso delicado que pode reacender as tensões entre Washington e Teerã, que não têm relações desde 1980.

Durante as sessões plenárias, cujas datas ainda não foram definidas, a CIJ examinará a questão central, para saber se o Irã pode efetivamente recuperar os 2 bilhões de dólares congelados por decisão de Washington.

"Os Estados Unidos continuarão defendendo com determinação as vítimas do terrorismo e resistindo aos esforços do Irã para impedir sua indenização legal", reagiu o Departamento de Estado norte-americano em um comunicado. Embora tenha declarado seu desacordo com a decisão da corte, considerou que, no fundo, o tribunal tinha "rechaçado os argumentos principais do Irã" e, inclusive, mencionou uma "vitória significativa para os Estados Unidos".

O Irã já havia iniciado esse procedimento perante a CIJ contra os Estados Unidos em junho de 2016 para obter o desbloqueio de fundos, que foi autorizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em abril daquele ano.

Esses recursos correspondem a títulos nos quais o Banco Central do Irã tinha investido.

Contudo, tribunais americanos decidiram pelo bloqueio dos valores para indenizar cidadãos do país vítimas de ataques terroristas - um argumento duramente questionado por Teerã.

As somas foram pedidas por cerca de mil vítimas e familiares de vítimas de atentados executados ou apoiados por Teerã, segundo a Justiça norte-americana.

Entre essas vítimas, estão familiares de 241 soldados norte-americanos assassinados em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra tropas americanas e francesas da força multinacional de segurança em Beirute.

Em sua denúncia, o governo iraniano garante que Washington violou um tratado bilateral assinado em 1955 pelo xá do Irã e o governo norte-americano sobre as relações econômicas e os direitos consulares.

Em outubro passado, em outro processo, os juízes da CIJ ordenaram a Washington dar fim às sanções contra o Irã que afetam bens utilizados "com fins humanitários", um revés para os Estados Unidos, que em maio se retirou do acordo nuclear iraniano.

Pouco após o anúncio da Corte, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos dariam fim ao tratado de amizade de 1955, invocado pela Corte para justificar sua decisão.

Na segunda-feira (11), o Irã prometeu frustrar os "planos demoníacos de seus inimigos", principalmente EUA e Israel, no dia do aniversário de 40 anos da Revolução Islâmica.

O tratado de amizade de 1955 é o principal argumento de Teerã na tentativa de recuperar ativos congelados por Washington.

A CIJ, principal órgão judicial da ONU, foi criada após a Segunda Guerra Mundial para resolver diferenças entre Estados-membros. Suas decisões são de cumprimento compulsório e não podem ser apeladas. No entanto, a Corte não tem nenhum meio de fazê-las aplicar.