Amigo de Alckmin terá de devolver R$ 1,5 mihão

Fernando Porfírio _247 – O presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, foi condenado a devolver ao erário público R$ 1,54 milhão. O valor é referente à indenização por conta de um contrato considerado irregular por falta de licitação. Ortiz autorizou, em março de 2002, quando era prefeito de Taubaté, no interior de São Paulo, a contratação da Armco Staco Indústria Metalúrgica. A empresa forneceu tubos de aço corrugados para a canalização de córregos do município.

A decisão, por votação unânime, é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença de primeiro grau favorável a Ortiz. O juiz de Taubaté julgou improcedente a ação civil proposta pelo Ministério Público paulista. A indenização, de acordo com a corte paulista, deve ser solidária, atingindo o ex-prefeito de Taubaté e a empresa Armco Staco. Á defesa vai recorrer da decisão.

No entendimento do relator, desembargador Magalhães Coelho, não há dúvida de que o ex-prefeito de Taubaté praticou ato de improbidade administrativa. Para o relator, sob a justificativa de falta de exigência de licitação, Ortiz realizou contratação direta, deixando de atender requisitos legais e constitucionais.

“Deixou ainda de considerar a existência de outras empresas fornecedoras de tubos passíveis de serem utilizados na canalização dos córregos municipais”, completou Magalhães Coelho.

O valor do contrato, na época, foi de R$ 817.592,12. Em sua defesa, o então prefeito alegou que não seria exigível a licitação para contratação de serviço de fornecimento de tubos de aço. O Ministério Público paulista, autor da ação contra Ortiz, alegou que o contrato, sem o devido processo de licitação, era irregular, pois contrário aos princípios inerentes à Administração Pública.

O relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho, entendeu que, no caso, não ficou comprovado por meio de estudos técnicos, a escolha do material adquirido, o que demonstrou que a contratação se de “de forma irregular” ao impedir a melhor prestação de serviço de acordo com o interesse público.

Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o erário público, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

Ortiz foi prefeito de Taubaté por três vezes. Em janeiro do ano passado, foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin para ocupar a presidência da FDE. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação.