Bancada do PT defende veto à censura na Internet

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se posiciona contra o artigo da Reforma Política que permite a supressão de conteúdos publicados na Internet e pede o veto a esse ponto da Reforma; pelo texto aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (05), qualquer conteúdo denunciado como discurso de ódio, como "fake news" ou como ofensivo a um candidato ou partido, pode ser censurado

Deputado Carlos Zarattini 
Deputado Carlos Zarattini  (Foto: Charles Nisz)

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou nota nesta sexta-feira (06) defendendo que o artigo da reforma política que defende a supressão de conteúdos na Internet seja vetado. De acordo com a nota, assinada pelo deputado Carlos Zarattini (foto), líder da bancada, "a liberdade de expressão e de pensamento é uma das principais conquistas de nossa democracia e exige de todos nós máxima proteção".

Confira a íntegra da nota divulgada pela Bancada do PT na Câmara:
A respeito da emenda incluída na reforma política que estabelece a retirada de posts ofensivos e caluniosos a pedido de candidatos, a Bancada do PT na Câmara informa:

Ao votar favoravelmente à matéria, em nenhum momento se quis autorizar mecanismos de censura prévia, mas sim evitar ataques caluniosos e mentirosos comumente espalhados pelas redes sociais, com o uso de robôs pagos por poderosos interesses econômicos. É o que aconteceu intensamente antes e durante o recente processo de impeachment, de modo a criar um clima favorável ao golpe que destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff.

A Bancada do PT entende que a liberdade de expressão e de pensamento é uma das principais conquistas de nossa democracia e exige de todos nós máxima proteção. A história do Partido dos Trabalhadores registra nosso compromisso com esse princípio, assegurado pela Constituição Federal e fundante do Estado democrático de direito.

Nesse sentido, a Bancada do PT defende o veto à proposta aprovada pelo Congresso nacional e conclama todos os setores da sociedade a debater mais o tema. Reconhecemos a centralidade das redes digitais na comunicação contemporânea e trabalharemos para que a internet seja, cada vez mais, um espaço plural, de convivência civilizada, sem se tornar um ambiente de barbárie ou de ódio.

Brasília, 6 de outubro de 2017. 

 

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