Câmara quer mudar regras para delação premiada

Deputados federais já não escondem mais a intenção de alterar as regras da delação premiada; comissão da Câmara sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) discute mudanças na regra da colaboração premiada e do prazo de até 180 dias para a prisão provisória, medidas consideradas pilares da Lava Jato; para o MPF,  a colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações; pelo cronograma estabelecido, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto; com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara

Deputado João Campos
Deputado João Campos (Foto: Giuliana Miranda)

247 - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

As informações são de reportagem de Isadora Peron no Estado de S.Paulo.

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