Câmara quer mudar regras para delação premiada

Deputados federais já não escondem mais a intenção de alterar as regras da delação premiada; comissão da Câmara sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) discute mudanças na regra da colaboração premiada e do prazo de até 180 dias para a prisão provisória, medidas consideradas pilares da Lava Jato; para o MPF,  a colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações; pelo cronograma estabelecido, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto; com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara

Deputado João Campos
Deputado João Campos (Foto: Giuliana Miranda)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

As informações são de reportagem de Isadora Peron no Estado de S.Paulo.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247