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Câmara recebe segunda denúncia contra Michel Temer

Câmara dos Deputados recebeu na noite desta quinta-feira (21), a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer; o segundo processo é por organização criminosa e obstrução de justiça; agora, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá encaminhar o documento à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir relatório sobre o assunto, permitindo que o assunto seja julgado em plenário; se 342 deputados forem a favor da abertura da investigação, Temer será julgado pelo STF; se condenado na Suprema Corte, perde o mandato

Presidente Michel Temer 13/07/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Charles Nisz)
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247 - A Câmara dos Deputados recebeu nesta 5ª feira (21.set.2017) a segunda denúncia contra o Michel Temer. Dessa vez, as acusações são de organização criminosa e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS e do operador Lúcio Funaro. Enviado pela presidenta do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, o documento foi protocolado na Secretaria Geral da Câmara às 20h31 desta quinta-feira (21).

Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá enviar o documento para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A Comissão vai elaborar e votar um relatório sobre a denúncia. Depois, o texto segue para o plenário da Casa e será votado pelos deputados. Na ocasião da primeira denúncia, Maia encaminhou o documento para a CCJ no dia do recebimento.

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Somente após a autorização da Câmara, o Supremo pode julgar o presidente da República. Em caso de condenação no STF, Temer perde o mandato. São necessários 342 votos favoráveis na Câmara para o andamento do processo. Caso o número não seja atingido, a denúncia volta a correr na Justiça quando Temer deixar o Planalto.

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