Cunha muda norma por sua defesa na Lava Jato

247 - Suspeito de ser o autor de requerimentos usados em 2011 para achacar fornecedores da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promove mudança nas regras internas da Casa para reforçar sua defesa nas investigações do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.

Em reunião na quarta-feira (6), ele autorizou deputados a delegar a assessores o uso de suas senhas privativas para acesso ao sistema digital da Casa. Aprovadas pela Mesa Diretora, as normas alteradas têm ligação direta com argumentos do peemedebista para negar relação com os requerimentos suspeitos.

Segundo delação do doleiro Alberto Youssef, Eduardo Cunha foi o responsável por dois requerimentos de informação sobre contratos da Petrobras para pressionar a empresa Mitsui a retomar pagamento de propina ao PMDB.

Cunha defendeu-se dizendo que a autoria dos requerimentos era da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teria usado sua senha no sistema da Câmara, senha essa impessoal e intransferível. Apesar de ser correligionário da ex-deputada, o presidente da Câmara negou, inclusive em depoimento à CPI da Petrobras, ter relação com os requerimentos.

Em reportagem do dia 28 de abril, porém, o jornal Folha dês. Paulo revelou que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece nos registros eletrônicos da Câmara como o autor dos papéis.

Depois disso, o deputado demitiu o chefe do setor de informática da Câmara, Luiz Antonio Souza da Eira, e afirmou que a então deputada pode ter usado assessores seus na elaboração dos requerimentos, pois era suplente com poucos meses de mandato e não contaria com assessoria técnica adequada.

O Ato da Mesa da Câmara 25/2015, baixado nesta quarta, diz que o sistema deverá identificar os atos praticados pelo servidor que receber delegação do deputado. E que esse funcionário "responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação".

Cunha sustenta que o ato da Mesa foi baixado com o objetivo de definir responsabilidades sobre o uso das senhas pessoais dos congressistas. "Cada parlamentar fará [a delegação] segundo seu juízo de conveniência. Cada um estabelece o limite e, assim, pode ser responsabilizado pela delegação", afirmou o presidente da Câmara.