Cunha quer anular sua cassação com base em fatiamento do impeachment

247 - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou nesta quarta-feira (14) na Câmara um pedido para suspender a cassação de seu mandato até que o plenário decida se deveria ter havido a votação de uma pena mais branda.

Os advogados do peemedebista argumentam que uma questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não foi sequer apreciada pelo plenário, após decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A defesa de Cunha diz ainda que o plenário da Casa é soberano e cita que no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reconheceu que a decisão sobre aceitar ou não o fatiamento da pena era do plenário do Senado.

No pedido durante a sessão que cassou o deputado na noite de segunda-feira (12), Marun questionava a possibilidade de que um voto separado, apresentado pelo deputado baiano João Carlos Bacelar, do PR, propondo pena mais branda a Cunha, também fosse à votação no plenário.

"Não cabia ao presidente da Câmara rejeitar sua admissibilidade monocraticamente, sim ao plenário, em votação preliminar", diz o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre.

O pedido da defesa é para que o plenário avalie a contestação em sessão com no mínimo 257 deputados — mesmo quorum necessário para a cassação.