Defesa propôs há 1 ano dar poder a Bolsonaro para impor medidas contra Covid a governadores

247 - O Ministério da Defesa fez uma proposta em abril do ano passado — mas o governo decidiu não levar adiante — para que o presidente Jair Bolsonaro mudasse a legislação e decretasse estado de "mobilização nacional" a fim de concentrar a coordenação dos esforços contra a pandemia de Covid-19, segundo documentos do Ministério da Defesa aos quais o G1 teve acesso.

Segundo a reportagem, a proposta permitiria a um comitê do governo federal, comandado pela Defesa, determinar ações e atividades a serem executadas por prefeitos e governadores, intervir na produção da indústria (inclusive com "fiscais de produção", por exemplo) e convocar civis e militares da reserva.

Para isso, o ministério defendeu mudanças na lei que trata da chamada mobilização nacional. Prevista na Constituição, a medida só poderia ser adotada atualmente em situações de agressão estrangeira e após autorização do Poder Legislativo. 

A mudança, a ser feita por medida provisória, incluiria a possibilidade de uso da medida também em "casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional".