Dilma fecha acordo com Renan sobre vetos

247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a um acordo com a presidente Dilma Rousseff (PT), após reunião de duas horas nesta segunda-feira (19), sobre a retirada da pauta dos “vetos bomba” para o governo federal. Ele disse ser possível votá-los em "outra oportunidade". “Esse é um aprendizado, nós temos que estabelecer critérios entre nós para ver o que vamos a cada momento que vamos apreciar", afirmou.

Renan admite retirar de pauta a principal preocupação do Palácio do Planalto: o veto que mantém o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente do Senado disse ser possível "evoluir para uma solução gradativa" como alternativa ao veto que prevê a redução gradual da multa em troca da manutenção do veto, como propõe o PT na Câmara. “Essa multa poderia ser gradativamente eliminada, 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas, que é a grande convergência que precisa ser defendida, do Executivo com o Legislativo", afirmou Renan.

Depois da conversa com Dilma, Renan disse que o Congresso precisa zelar pelo "equilíbrio das contas públicas". "O Brasil não pode nesse momento dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e dentro disso nós temos que acomodar os novos critérios de apreciação de vetos", afirmou.

Nesta terça-feira (20), Renan se reúne com líderes partidários para definir a pauta de votação dos vetos antes da sessão do Congresso. Segundo Renan, os líderes vão ter autonomia para excluir vetos da pauta ou pedir prioridade em sua análise. "O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E nós estamos dispostos a cumprir esse papel", afirmou Renan.

Aos jornalistas, Renan disse ainda que Dilma está "preocupada" com a nova sistemática definida pelo Congresso para a análise dos vetos, que estabelece o prazo de 30 dias para a votação de cada um para que não tranquem a pauta do Congresso. O presidente do Senado afirmou que, se a nova sistemática não for efetivamente adotada, há o risco de "judicialização" das decisões presidenciais.

Apesar de negar que Dilma tenha ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos, o governo está disposto a judicializar a questão do FGTS se o Congresso não mantiver o pagamento da multa --mesmo que de forma escalonada.

Além do FGTS, também preocupa o Planalto o veto à lei que cria novas regras de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Dilma promete compensar os Estados e municípios quando houver queda brusca de arrecadação com as desonerações, o que seria feito em medidas provisórias ou projetos que tramitem em regime de urgência. Em troca, os congressistas mantêm o veto ao trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios.