Dividido, plenário do STF julgará habeas corpus de Palocci

247 - O julgamento do habeas corpus de Antonio Palocci marcará um embate entre duas correntes divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Daqui duas semanas, a Suprema Corte deverá julgar um pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, pois o habeas corpus foi liberado para apreciação nesta quarta-feira pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Com o feriado de 15 de novembro, o caso deverá ser colocado na pauta da semana do dia 22 de novembro.

O julgamento marcará discussão sobre a maneira como a Corte tem julgado os habeas corpus (soltura) de investigados. A Primeira Turma tem entendimento mais rígido, e a Segunda, mais flexível. A questão central é a duração das prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Para o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma, a duração é excessiva e isso deve ser revisto.

O habeas corpus de Palocci interromperá a pauta mais “light” da Corte em novembro, quando foram julgados temas sociais e ambientais, em detrimento de ações ligadas à corrupção, caso da limitação do foro privilegiado e possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada. A presidenta da Corte, Cármen Lúcia, avalia se incluirá o foro e a delação para julgamento ainda em 2017.

A decisão sobre o pedido de liberdade de Palocci deve ocorrer antes do julgamento do habeas corpus de Eduardo Cunha, na Segunda Turma do STF. Assim, a discussão na Segunda Turma sobre o caso Cunha poderá ter viés diferente após o plenário se manifestar sobre o tema no caso Palocci. Segundo Fachin, o intuito de levar o caso de Palocci ao plenário é de tentar “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses”, e que o plenário da Corte tem o papel de proporcionar uma unidade e igualdade em relação a julgamentos.

Fachin aponta duas divergências principais entre as duas turmas. A primeira é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei  - para a primeira turma, não é cabível. O segundo ponto, segundo Fachin, é sobre se é possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus - novamente, a segunda turma é favorável ao expediente.

O ema da duração das prisões preventivas era algo em que Gilmar Mendes vinha mencionando desde o fim de 2016. O julgamento também deverá opor novamente os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que tiveram um bate-boca no mês passado. Barroso disse que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu a Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”.

Gilmar, com uma visão mais “garantista”, vê duração excessiva nas prisões e entende que, via de regra, os investigados devem responder em liberdade. Por outro lado, Barroso defende a legalidade das decisões de Moro e a da atuação dos órgãos de investigação, Ministério Público Federal e Polícia Federal.