Fachin diz que STF já se manifestou sobre impeachment
Ministro do Supremo disse que a Corte já se posicionou em dezembro sobre o rito do processo de impeachment e que, agora, o assunto deve ser resolvido pelo Congresso; "Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. Segundo, o princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção", afirmou; segundo Luiz Edson Fachin, não cabe ao STF interferir em questões internas referentes ao Poder Legislativo, mas a Corte poderá dirimir questionamentos caso existam dúvidas sobre a ordem de votação que deverá ser adotada
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse que a Corte já se posicionou em dezembro sobre o rito do processo de impeachment e que, agora, o assunto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional. "Em termos gerais, o que Supremo tinha que dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. Segundo, o princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção", afirmou.
Declaração de Fachin acontece um dia após ele negar uma liminar para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pudesse adotar regras consideradas prejudiciais ao governo durante a votação em plenário do processo de impeachment, que acontecerá neste domingo.
Segundo o ministro, não cabe ao STF interferir em questões internas referentes ao Poder Legislativo. Apesar disso, ele destacou que a Corte poderá dirimir questionamentos futuros caso existam dúvidas sobre a ordem de votação que deverá ser adotada.
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