Gilmar quer rediscutir no plenário acordo da JBS

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas; Gilmar disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato; "O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", afirmou 

Ministro Gilmar Mendes preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 19/12/2016 Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE
Ministro Gilmar Mendes preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 19/12/2016 Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE (Foto: Aquiles Lins)

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas. Em entrevista à imprensa, o ministro disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", afirmou o ministro. 

Gilmar também admitiu rever a decisão que determina a condenação em segunda instância. Ele defende que as prisões somente ocorram após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao STJ.

"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões", disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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