Gleisi: decisão de Marco Aurélio restabelece direito constitucional de Lula
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse há pouco que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que liberta presos após condenação em segunda instância devolve a presunção de inocência ao ex-presidente Lula; "A decisão do ministro Marco Aurelio restabelece o preceito constitucional. Já tomamos todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do ex-presidente", disse Gleisi em entrevista; líder do Pt na Câmara, Paulo Pimenta destaca que a decisão é clara; "Nenhum brasileiro pode ser considerado culpado enquanto ele não tiver uma sentença transitada em julgada. Qualquer outra interpretação diferente desta, é uma fronta ao poder originário do constituinte"; assista
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247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, deram entrevista coletiva na tarde desta quarta-feria, 19, após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou libertar todos as pessoas que foram presas após condenação em segunda instância, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gleisi, a decisão resgata a constitucionalidade. "A decisão do ministro Marco Aurelio restabelece o preceito constitucional. Já tomamos todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do ex-presidente e estamos acompanhando de perto o desenrolar na vara de execuções penais", disse Gleisi. "Achamos que com isso a Justiça deve ser feita no Brasil.
Nós estamos falando da decisão de um ministro do STF que tem uma ação em suas mãos há bastante tempo, portanto acreditamos que é uma decisão amadurecida. Como ele disse, o Supremo não poderia encerrar o ano sem ter uma decisão de uma matéria da relevância como esta", afirmou a presidente do PT.
O deputado Paulo Pimenta destacou que a decisão do ministro do STF é muito clara. "Nenhum brasileiro pode ser considerado culpado enquanto ele não tiver uma sentença transitada em julgada. Qualquer outra interpretação diferente desta, é uma fronta ao poder originário do constituinte", disse Pimenta.
A defesa do ex-presidente Lula entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.
Lula é mantido como preso político desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).
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