Governo envia pacote fiscal ao Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - As medidas do pacote fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, incluindo todas as 16 propostas que precisam de aprovação parlamentar, serão enviadas na tarde desta terça-feira para o Congresso Nacional, depois de serem publicadas em uma edição extra do Diário Oficial, que sai às 17h desta terça, disseram fontes do governo.

As mensagens presidenciais foram acertadas no final da manhã desta terça e incluem a proposta de criação da CPMF, a principal aposta do governo para cobrir o déficit orçamentário de 2016, estimado em 30,5 bilhões de reais, segundo a peça orçamentária enviada pelo Executivo ao Legislativo.

Pelos cálculos anunciados pelo governo ao anunciar as medidas, o tributo, com uma alíquota de 0,20 por cento, renderia 32 bilhões de reais aos cofres públicos no ano que vem.

Dilma almoçou no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das últimas negociações sobre o envio das medidas ao Congresso, e também para conversar sobre a reforma administrativa que o Palácio do Planalto pretende finalizar até quarta-feira.

Os textos precisam ser publicados no Diário Oficial da União antes de serem enviados para a Câmara dos Deputados, onde são recebidos pela primeira secretaria da mesa diretora da Casa.

Entre as medidas estão, além da CPMF, as propostas que mudam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigando o uso das emendas parlamentares de pagamento obrigatório a serem usadas em programas prioritários do Ministério da Saúde e a que altera as alíquotas do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com alienação de imóveis.