Janones aciona TCU para que Augusto Nardes esclareça na Câmara afirmações golpistas

247 - O deputado federal André Janones acionou nesta segunda-feira (21) TCU para que o ministro Augusto Nardes esclareça suas afirmações  golpistas. 

“Protocolei hoje, na primeira hora do dia, um requerimento para que o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas declarações de cunho golpista. A semana promete! Bom dia!”, disse Janones. 

Entenda o caso

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) dizem estar “constrangidos” com as declarações de cunho golpista feitas pelo ministro Augusto Nardes por meio de um áudio vazado de um grupo de WhatsApp - obtido pelo Brasil 247 - e aconselham que ele se retrate para evitar o risco de ser enquadrado no artigo 359º da Nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê pena de quatro a oito anos de reclusão a quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

De acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, "há também ministros citando que Nardes pode ter infringido o artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que prevê como dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’”.

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