Juiz anula provas e tranca ação penal contra Rose, Gilberto Miranda e mais 12 acusados na Operação Porto Seguro

Ao todo, 14 pessoas foram beneficiadas, incluindo o ex-senador Gilberto Miranda e a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha

Gilberto Miranda
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247 - A Justiça Federal em São Paulo trancou nesta segunda-feira, 18, as quatro ações penais abertas a partir das investigações da Operação Porto Seguro, que em novembro de 2012 mirou a venda de pareceres técnicos em órgãos federais. Ao todo, 14 pessoas foram beneficiadas, incluindo o ex-senador Gilberto Miranda e a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. A reportagem é do jornal Estado de S.Paulo.

A decisão é do juiz Rodrigo Boaventura Martins, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que anulou medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e depoimentos colhidos na investigação. Com isso, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi desidratada e seu recebimento derrubado, o que culminou no trancamento dos processos.

A validade das provas foi reavaliada a pedido da defesas depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, em dezembro, a decisão judicial que autorizou a quebra do sigilo telefônico dos investigados e as ‘provas consequentes’. Os ministros deixaram a cargo do juiz de primeiro grau a atribuição de avaliar a extensão do material atingido pela medida. “Sem prejuízo do prosseguimento da ação penal com base em outras provas”, diz o acórdão do STJ.

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Na avaliação do magistrado, as provas produzidas na sequência são ‘ilícitas por derivação’. “Estando contaminadas pela ilicitude das provas originárias, por efeito de repercussão causal, sendo, portanto, inadmissíveis, evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras”, escreveu.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público Federal ainda tentou preservar parte do material obtido no inquérito. Os investigadores argumentaram que elementos reunidos a partir de decisões anteriores permaneceriam válidos, como relatórios de fiscalização, pareceres técnicos, depoimentos e emails. No entanto, na avaliação do juiz, ‘houve uma cadeia probatória sequencial’ que compromete todo o acervo. “As manifestações ministeriais e decisões sustentaram-se na reanálise do quanto havia sido apurado e na necessidade de se dar prosseguimento à investigação, a fim de se obter mais elementos de prova da materialidade e autoria delitivas, até que fossem suficientes, em todo o seu conjunto, à formação da opinião delitiva do órgão acusador”, observou o magistrado. Cabe recurso do MPF.

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