Juiz declara que visita de Dilma a Lula em 2016 não foi oficial

247 - O juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Federal de São Paulo, declarou como “não oficial” a viagem da presidente legítima Dilma Rousseff a São Bernardo do Campo, São Paulo, dia 5 de março de 2016, quando ela visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro aconteceu um dia após Lula ter sido levado coercitivamente pela Polícia Federal para ser interrogado na Operação Lava Jato.

“A visita a um amigo, ainda que plenamente cabível o uso de transporte oficial, não tem como ser reconhecida como exercício de atribuições constitucionais, legais ou regulamentares de um presidente da República, mas unicamente como interesse pessoal. O deslocamento presidencial de Dilma Rousseff tampouco atendeu a qualquer interesse público”, afirmou o juiz.

Em razão das prerrogativas inerentes ao cargo, acrescentou o magistrado, ainda que a viagem de Dilma a São Bernardo tenha sido motivada por interesses particulares, não cabe a devolução de valores despendidos nos trajetos e gastos com equipes de apoio.