Justiça mantém bloqueio ilegal das contas de Dona Marisa

Dona Marisa jamais foi condenada na Lava Jato e seus bens não podem ser objeto de bloqueio para pagamento de multas aplicadas como punição ao ex-presidente, que, além disso, é inocente

Quiseram matar Lula, acertaram dona Marisa
Quiseram matar Lula, acertaram dona Marisa (Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula)

247 - Em nova medida de perpetuação do Estado de exceção no Brasil, liderado pela operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), em Porto Alegre, recusou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) para que desbloqueie os espólio dos bens de sua esposa, dona Marisa Letícia, retidos em 2017 pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro.

A medida, conforme argumento da defesa de Lula, é ilegal, visto que dona Marisa jamais foi condenada na Lava Jato e seus bens não podem ser objeto de bloqueio para pagamento de multas aplicadas como punição ao ex-presidente. 

Além disso, Lula é inocente e vem sendo mantido como preso político, cuja parcialidade do juiz que o condenou e dos procuradores que o investigaram foi revelada nos últimos meses pelos vazamentos de conversas privadas de Moro e procuradores, divulgadas pelo site The Intercept.

O relator do recurso, João Pedro Gebran Neto, sustentou sua decisão afirmando que não encontrou indícios de que os familiares da ex-primeira dama estariam em dificuldades financeiras, e que para liberação total ou parcial do dinheiro é preciso, primeiro, avaliar a licitude dos valores.

Durante todo o processo de investigação do ex-presidente Lula e de sua família, a Polícia Federal não encontrou quaisquer bens ilícitos ou não proporcionais aos ganhos do casal, conforme reiteradamente relarado por Lula em discursos e depoimentos à Justiça.

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