Lewandowski nega pedido para que governos assumam gestão de UTIs privadas

O pedido foi feito pelo PSOL e também contemplava uma gestão centralizada de equipamentos e materiais necessários para tratar os casos de coronavírus

(Foto: Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (26/06/2019))
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247 - O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou nesta sexta-feira (3) pedido de centralização da administração de UTIs privadas pela União. O pedido foi feito pelo PSOL como medida de combate ao novo coronavírus.

Além da administração de UTIs, a ação apresentada englobava o uso de equipamentos e materiais necessários para tratar os casos de Covid-19 por uma "gestão única".

De acordo com o ministro, não é função do STF intervir no âmbito de decisão da administração pública da União, dos estados e dos municípios. "Vulneraria frontalmente o princípio da separação dos poderes a incursão do Judiciário numa seara de atuação, por todos os títulos, privativa do Executivo, substituindo-o na tomada de decisões de cunho político-administrativo, submetidas a critérios de conveniência e oportunidade", disse.

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