Lewandowski nega pedido para que governos assumam gestão de UTIs privadas
O pedido foi feito pelo PSOL e também contemplava uma gestão centralizada de equipamentos e materiais necessários para tratar os casos de coronavírus
247 - O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou nesta sexta-feira (3) pedido de centralização da administração de UTIs privadas pela União. O pedido foi feito pelo PSOL como medida de combate ao novo coronavírus.
Além da administração de UTIs, a ação apresentada englobava o uso de equipamentos e materiais necessários para tratar os casos de Covid-19 por uma "gestão única".
De acordo com o ministro, não é função do STF intervir no âmbito de decisão da administração pública da União, dos estados e dos municípios. "Vulneraria frontalmente o princípio da separação dos poderes a incursão do Judiciário numa seara de atuação, por todos os títulos, privativa do Executivo, substituindo-o na tomada de decisões de cunho político-administrativo, submetidas a critérios de conveniência e oportunidade", disse.
O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247