MPF pede arquivamento de inquérito sobre fake news contra membros do STF

247 com informações da Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta terça-feira (6) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito aberto pela Corte e que ficou conhecido como “inquérito das fake news”. Pedido de arquivamento acontece no mesmo dia em que foram reveladas ações ilegais da Lava Jato contra o ministro da Corte Gilmar Mendes (Leia no Brasil 247). 

O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. Por decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, o procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo, uma vez que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro

No pedido de arquivamento, o MPF-SP usa a mesma argumentação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para defender a nulidade da apuração devido a vícios na condução e na forma como a investigação foi aberta.

Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”.  “Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, ressaltou o MPF.