O deputado da bala

Rodolfo Borges, de Brasília – O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) foi considerado o melhor atirador de sua turma no curso de formação de oficial do Exército para a reserva, em 1985. “Com certificado e tudo”, lembra Prado, que hoje preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e não atira desde que deixou as Forças Armadas, no fim da década de 1980. “Não tenho porte de arma. Poderia ter, sou um privilegiado, fui preparado pelas Forças Armadas, tive oportunidade de aprender a montar e desmontar uma arma, a disparar. Obedeço a todos os requisitos, mas não preciso da arma”, diz o deputado, que se estabeleceu no Congresso Nacional como uma das vozes contrárias a qualquer revisão do referendo sobre o desarmamento realizado em 2005. “O plebiscito (proposto pelo presidente do Senado, José Sarney) é um prejuízo para o Brasil, uma cortina de fumaça que vai esconder os graves problemas que temos para controlar a circulação de armas ilegais”, disse em entrevista do Brasil 247.

Prado não vê necessidade de andar armado, por não ter inimigo e ser político, mas reconhece que as pessoas que moram em lugares onde a segurança do Estado não alcança merecem o direto de se proteger. “Sei o que é um nordestino morar numa propriedade no interior do Sertão, isolado. Não é fácil, porque não tem polícia. Há povoados e cidades do Nordeste que no final de semana só têm dois soldados. Como esse cidadão se protege do bandido? Essas questões precisam ser colocadas para a sociedade. A resposta a um plebiscito não tira a mão da arma do bandido”, diz, pontuando que não cabe ao Congresso Nacional dar a resposta que a população demanda depois do massacre de 12 crianças dentro da escola Tasso da Silveira, em Realengo. “Os políticos precisam ter mais responsabilidade na hora de fazer seus pronunciamentos e apresentar suas ideias. Quando começamos a oferecer à sociedade ideais das mais variáveis e esdrúxulas, acabamos confundindo”, diz.

Para o deputado, o parlamento cumpriu seu papel ao aprovar o Estatuto do Desarmamento, “uma lei moderníssima”. “A Lei de Execuções Penais também é uma das mais modernas do mundo, mas os estabelecimentos penais do Brasil parecem verdadeiras pocilgas. O que está na lei não ocorre na prática. O Executivo não consegue executar políticas públicas que diminuam a circulação de armas e a criminalidade, e passa para a sociedade a ideia de que precisamos de mais leis. Não precisamos de mais leis, precisamos de execução das leis existentes”, resume.

Na última eleição, Mendonça Prado foi reeleito para seu terceiro mandato seguido como deputado, com 9,83% dos votos válidos de Sergipe (maior votação proporcional de um deputado do DEM no país), e com um detalhe que reforça seus argumentos diante da resistência enfrentada por outros colegas que rejeitam o plebiscito: sua campanha não contou com um centavo da indústria armamentista. O setor de armamentos investiu R$ 2,77 milhões nas eleições de 2010, contribuindo principalmente para as campanhas dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com R$ 250 mil, e Sandro Mabel (PR-GO), com R$ 160 mil, ambos opositores da revisão do referendo de 2005 – os argumentos desses deputados costumam ser considerados viciados pela ligação com o mercado de armas.

Rigidez

Para conseguir um porte de arma, um cidadão brasileiro precisa ter mais de 25 anos, passar por teste psicotécnico, apresentar atestado de bons antecedentes das Justiças federal, estadual, militar e eleitoral e demonstrar capacidade de manuseio. Além disso, não pode estar respondendo a inquérito policial ou criminal e precisa apresentar um documento comprobatório de ocupação licita e de residência certa. A lei é rígida, mas não é cumprida. “O problema está na falta de competência do poder Executivo para estabelecer um plano que definitivamente reduza a criminalidade”, avalia Prado, que denuncia a entrada de armas ilegais no Brasil pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia.

“O caminho é identificável. As armas que saem do Brasil e voltam pela abertura dos dois países principalmente. Saem legalizadas e voltam contrabandeadas”, diz, apressando-se em rejeitar o argumento que defende que se não houvesse arma legal também não existiria a ilegal. “Às vezes circula a notícia de que uma organização criminosa utilizou um fuzil do Exército. O que vamos fazer? Desarmar o Exército? Não, temos de ter procedimentos que evitem que armas saiam das unidades militares. A arma com registro raspado pode ter saído da Polícia. Vamos desarmar a Polícia? Precisamos monitor a arma dentro da Polícia, com chip, cadastro, código de barra, com o que a tecnologia permitir”, pondera.

Soluções

A única medida anunciada pelo Executivo depois do massacre de Realengo foi a antecipação da campanha pelo desarmamento deste ano, que contará com a formação de uma rede nacional para o recolhimento de armas de fogo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também prometeu apresentar até o fim de abril um plano para dificultar a entrada de armas ilegais na fronteira entre Paraguai e Paraná. “A campanha é uma medida importante, deve ser feita a vida inteira, como o combate ao fumo, à droga. Tudo que pode levar alguém à morte tem de ser combatido. O uso do álcool, por meio do bafômetro, o uso da arma através de ações policiais, mas falta efetivo à Polícia Federal”, critica. O deputado calcula que é necessário um aumento de pelo menos 30% no efetivo de 16 mil homens da PF para que o combate às armas ilegais se torne eficiente.

Para tratar do assunto com o cuidado e a serenidade que Prado julga necessários, a Comissão de Segurança Pública aprovou a criação de uma subcomissão para tratar do uso de armamentos. “Vamos dar uma resposta à sociedade, mas não de forma açodada. As ideias para melhorar a segurança nas escolas são muitas: detector de metal, guarda municipal, criação de batalhões especiais para cuidar das escolas, todas são válidas, mas são tantas que precisamos ouvir especialistas. Não podemos tratar escolas como um estabelecimento penal, com cerca elétrica. Senão daqui a pouco está soldado dando aula e professor, com armamento”.