Pacheco devolve MP de Bolsonaro sobre fake news e texto deixa de ter validade
Presidente do Senado decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória editada por Jair Bolsonaro há uma semana e que dificultava o combate às fake news
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória editada por Jair Bolsonaro no último dia 6 e que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava o combate às fake news. Com isso, as regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso.
A medida provisória foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e criticada por partidos políticos, parlamentares e pesquisadores. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou a MP como inconstitucional e "retrocesso legislativo", que dificultaria o combate à desinformação, à disseminação de informações inverídicas e a discursos que podem “fragilizar a ordem democrática”. O PGR, Augusto Aras, também defendeu a suspensão da MP.
No documento que será encaminhado ao Planalto, segundo a TV Globo, Pacheco afirma que "a mera tramitação da medida provisória [...] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional".
O presidente do Senado diz ainda que a MP trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara, onde é analisado por um grupo de trabalho.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247