PCO critica prisão do bolsonarista Daniel Silveira: ‘é quase um AI-5’

247 - O PCO (Partido da Causa Operária) emitiu uma nota contra a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter publicado um vídeo em que defende o fechamento do STF e prega violência contra ministros da Corte.

A prisão em flagrante foi decretada na noite desta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, e confirmada nesta quarta pelo plenário do Supremo por 11 a 0.

Na nota, o PCO sustenta que “a prisão do bolsonarista Daniel Silveira por expressar sua opinião é um abuso de poder dos ministros do STF contra o poder legislativo e qualquer tipo de democracia por mais fachada que seja”. 

A ação, de acordo com o partido, "é tão grave quanto o AI-5" e "a esquerda comete erro gravíssimo ao defender este absurdo".

Leia a íntegra:

Prisão de deputado pelo STF é quase um AI-5

Aprisão do bolsonarista Daniel Silveira por expressar sua opinião é um abuso de poder dos ministros do STF, é um abuso contra o poder legislativo e qualquer tipo de democracia por mais fachada que seja. Na prática, mostra que a Câmara não tem soberania nenhuma perante o Judiciário, que um deputado que falar A ou B, se as condições políticas permitirem, será preso e perseguido. É o reino do arbítrio.

A ação, do ponto de vista dos princípios jurídicos, é tão grave quanto o AI-5, ainda que não tenha a mesma abrangência. Se não pode falar, também não poderá votar matérias que incomodem estes ditadores de arrabalde. Os deputados foram enviados à prisão, como fait accompli, um fato consumado. Isso mostra a fraqueza política do Congresso. Muitos setores progressistas falaram que a Câmara deveria ser “independente” de Bolsonaro e por isso votaram em Baleia Rossi, agora veem essa mesma Câmara ser castigada pelo STF e aplaudem.

Antes de discutir quais foram as “proibidas palavras” do deputado, temos que colocar claramente, a prisão dele trata-se de uma prisão por expressar uma opinião política. Num regime democrático todo cidadão tem o direito de se expressar sobre as coisas da sociedade, de fazê-lo com educação ou sem, da forma que bem quiser sem censura ou necessidade de licença.

Isto não é menos assim para um deputado, um mandatário eleito. Um operário pode falar, e frequentemente fala, coisas desta natureza contra autoridades públicas, é seu direito e seu dever. Um deputado não é só um cidadão, é um representante de milhares de cidadãos. Sua função é expressar sua opinião sobre os assuntos da sociedade, sobre os outros atores públicos, e isso deve ser protegido a qualquer custo.

Existe uma nova, distorcida e torpe ideia de democracia de que democracia é respeitar as instituições. Isso é ditadura, fascismo. Os nazistas tinham a doutrina de que o indivíduo tem que respeitar o Estado, obedecê-lo. A democracia é que o Estado respeite a lei, os direitos do povo, e que através dele, o povo governe.

Os ministros do STF não têm um voto em seus nomes, o deputado preso teve mais de 31 mil votos, e mesmo assim foi arrastado para a cadeia, isto não é nem parece democracia. O poder neste caso não emanou do povo.

A ditadura militar, em 1968, antes do AI-5, tentando fingir que existia legalidade, tentou seguir o devido processo legal para prender o deputado Márcio Moreira Alves. O governo pediu à Câmara que autorizasse o STF a julgar o deputado por conta de discurso por ele proferido. O governo foi parte na ação, pediu ao STF, um tribunal que, em tese, apenas em tese, seria isento no caso, que julgasse o caso, não prender, e ainda, como trata-se de deputado, com imunidade parlamentar, o Congresso tem que autorizar a investigação.

Era uma fraude, os deputados foram achacados, pressionados a entregar seu colega, quando protestaram e impediram o processo de Moreira Alves, a ditadura fechou o Congresso e instaurou abertamente o arbítrio. Afinal, quando não se gostava da decisão os militares perseguiam quem decidia.

O caso atual do STF é grotesco. Os ministros do STF são parte, foram atacados verbalmente pelo deputado. O ministro Alexandre de Moraes não pediu permissão para processar, nem sabemos ao certo se ele, como pessoa física, está processando o cidadão na vara cível. A Procuradoria, responsável por entrar com processos criminais, até agora não se pronunciou, que se saiba, não há nenhuma ação contra ele. 

Não há processo, não pediram autorização ao legislativo e ele ainda teria sido preso em flagrante delito. Sem direito à fiança. Não existe flagrante delito em vídeo de Youtube, não existe flagrante delito em caso de discurso, não existe nem crime. 

O pior de tudo é que Alexandre de Moraes nem foi provocado a decidir a prisão do deputado, como é tradição judiciária, como até a ditadura militar se propôs a fazer, mesmo que de forma farsesca. Ninguém pediu a ele. Do alto da sua cadeira, o STF atropelou os direitos dos brasileiros num ato de ditadura. Agiu como agiam os velhos coronéis: quando não gostam de algo, mandam prender. Nesse ritmo, quanto tempo para reativar as atividades no prédio do DOPS no Largo General Osório?

A esquerda comete erro gravíssimo ao defender este absurdo. Dizem que atacou a democracia no seu discurso, vejamos o tal discurso:

“Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”.

A retórica é agressiva, mas ele mesmo diz que se trata apenas da imaginação dele, e que imaginar não é crime. Nisso é preciso dar razão para ele. É direito do cidadão falar essas coisas, o STF não é uma monarquia em que falar contra o Rei é passagem para a masmorra.

A esquerda diz estar defendendo a democracia, mas está errada nisso. Está defendendo o STF, uma instituição antidemocrática que nem deveria existir, contra os direitos do povo.

Os Ministros do STF assinaram embaixo do golpe da direita contra Dilma. Assinaram embaixo do golpe branco do general Villas Bôas contra Lula e o povo, e depois assinaram embaixo do golpe que foi a fraude eleitoral de 2018, empossaram Bolsonaro. São uma corte desmoralizada perante os olhos do povo, não defendem a lei, defendem os piores arbítrios.

As declarações mais recentes do General apenas escancaram a desmoralização do Tribunal, afinal que prestígio pode ter um grupo de 11 pessoas de toga num país que já não tem nenhum tipo de direito?

A decisão de Moraes é claramente política. Vendo na retórica agressiva do deputado uma oportunidade de ganhar um pouco de prestígio para 11 ministros falidos de capital político. Não podemos apoiar que se faça politicagem com os direitos da população.

É preciso libertar o deputado Daniel Silveira imediatamente, sua prisão é ilegal e arbitrária, o arbítrio não é apenas contra ele mas contra todos. Do ponto de vista jurídico, se a lei fosse aplicada à risca, muitos argumentaram que Moraes violou deliberadamente a constituição e a isso caberia julgamento de impeachment do Ministro, do ponto de vista legal, parecem estar certos. Os trabalhadores não deveriam, no entanto, se perder em questões de natureza institucional, é preciso tomar as ruas contra a ditadura que rapidamente se forma.