PMDB e PSB isolam PT na PEC 33

247 - Os líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suas bancadas não apoiam o texto aprovado há duas semanas que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sendo assim, o PT fica isolado na defesa do texto que é um dos pilares da crise entre o Legislativo e o Judiciário. A iniciativa tem sido interpretada por integrantes do STF como uma retaliação ao julgamento do mensalão.

A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. O texto ainda prevê que, caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

Para Cunha, a proposta viola a separação entre os Poderes e fere a Constituição.

Ontem, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido para a CCJ rediscutir a relatoria da matéria, o que pode anular a votação.