Prerrô sai em defesa do novo juiz da Lava Jato, perseguido pelo MPF

247 - O coletivo Prerrogativas, que reúne advogados de prestígio, criticou a tentativa de punição ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, o novo responsável pelos processos relacionados à Operação Lava Jato. 

Appio é crítico do ex-juiz suspeito Sergio Moro e seu comparsa nos crimes cometidos no curso da operação de destruição nacional, Deltan Dallagnol. Ele foi atacado pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, que pediu à Justiça a suspeição dele por conta de uma alegada preferência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Appio está entrando com uma queixa no Conselho Nacional do Ministério Público. 

O Prerrô aponta que a ofensiva ocorre após a história de perseguição da Lava Jato e o uso político do direito contra inimigos. A nota destaca ainda a importância de aprender as lições da história para evitar práticas arbitrárias no sistema judiciário. 

Veja na íntegra o posicionamento do Prerrogativas:

O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados, professores, jornalistas, membros de carreiras jurídicas e parlamentares, vem novamente à público para manifestar sua perplexidade em face dos constantes ataques feitos por advogados, parlamenteres, membros da magistratura e do Ministério Público ao magistrado Eduardo Appio, recentemente removido para conduzir os processos da 13ª Vara Criminal de Curitiba, palco das maiores arbitrariedades judiciais já cometidas contra diversas pessoas, inclusive e em especial contra o atual Presidente da República, mantido no cárcere por quase 600 diais por um juiz que teve suas sentenças anuladas e denunciadas no foro brasileiro e internacional.

Não bastasse toda a história institucional já conhecida nacional e internacionalmente – em que o Brasil foi laboratório de law fare (uso politico do direito contra inimigos políticos)  -  agora, no momento em que finalmente um juiz comprometido com a Constituição assume a 13ª. Vara Federal de Curitiba, algumas figuras já conhecidas e carimbadas da vida jurídica e política voltam à carga, como que para promover uma espécie de segundo turno juridico, como se fosse possível fazer “rescisória” daquilo que a Suprema Corte brasileira já decidiu.

Sem nenhum processo julgado até o momento, com sentença decorrente de instrução por ele dirigida, o juiz Eduardo Appio já é vitima de lawfare, com a representação, junto ao CNJ, de pedido de afastamento, impedimento e suspeição. 

Se parcela da comunidade jurídica quedou-se silente por um período e, com isso, deixou que o ovo da serpente do arbítrio fosse chocado, pensamos que as lições da história têm de ser aprendidas e que possamos dizer: nunca mais. Nunca mais o conluio de juiz com membro do Ministério Público; nunca mais julgamento por convicção e sem prova; nunca mais “condeno porque o réu é meu inimigo”. Não. Nunca mais. 

 E o CNJ e as instâncias do judiciário (e por que não, do Ministério Público, que deve urgentemente retomar seu papel de defesa das garantias constitucionais) não hão de permitir que esses ataques sem fundamento e carregados de revanchismo tenham sucesso na tentativa de afastamento de um juiz que representa aquilo que devemos exigir da magistratura: imparcialidade e cumprimento dos ditames constitucionais.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).