Prestação de contas: os primeiros 100 dias

Acabamos de completar os primeiros cem dias de gestão da nova direção do Senado Federal buscando sempre a economia, transparência e eficiência. As medidas adotadas importaram em uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014.

Entre as primeiras ações foram eliminados os 14º e 15º salários dos parlamentares. Extinguimos 101 funções comissionadas nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e de Membros da Mesa. Reduzimos também 25% das funções de chefia e assessoramento. Foram cortados mais de 500 cargos.

Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos com terceirização de mão de obra. Os contratos emergenciais foram proibidos.

Implementamos também a jornada corrida de sete horas. 50 mil horas foram adicionadas à jornada anual, evitando novas contratações, o que implicará em uma economia de R$ 160 milhões de reais.

No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população e o mesmo irá ocorrer com os equipamentos hospitalares. Em contrapartida, recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutenção predial.

Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos, e também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados, bem como também foi estabelecido um rodízio de dois anos para os cargos de diretor de compras e contratações e também para diretoria do controle interno.

A Mesa Diretora aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não senadores. As reuniões de comissões compostas por não parlamentares serão exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo "senadinho" no Rio de Janeiro.

No quesito transparência e controle público estamos aprofundando o muito que já foi feito. Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto.
Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória.

Adotamos, ainda, várias medidas internas afim de fortalecer o legislativo, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.

Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar, o Senado vai avaliar, periodicamente, o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, e rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação também vai ocorrer com as políticas públicas.

Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso. Entre elas, a consolidação de 180 mil diplomas legais e a regulamentar 142 dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a que vai atualizar Lei de arbitragem e mediação e a comissão para o Código Comercial.

O Senado igualou direitos ao aprovar a Lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos os direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passam a contar com FGTS e horas-extras, entre outros benefícios. O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde.

Muito já foi feito, porém estes cem dias não encerram nossas ambições; tampouco nossas obrigações com um legislativo forte, enxuto e eficiente.