Proposta que proíbe cancelamento de bolsas de pesquisas avança na Câmara

A Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável a um projeto de lei que veda o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

247 - No dia em que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento de um programa para promover a captação de recursos nas universidades e incentivar a privatização das universidades públicas do país, uma boa notícia para a educação: a Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável a um projeto de lei que veda o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa.

Tramitando em caráter conclusivo (não precisa ir a plenário), a proposta deve ser apreciada já no início de agosto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser encaminhada ao Senado Federal. Apresentada pelo federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), a proposta é uma medida emergencial para conter os impactos provocados pelo bloqueio de R$ 5,8 bilhões do Orçamento de 2019 para a educação, valor que representa 30% das verbas destinadas à área.

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