PSOL recorre de decisão do STF que blindou Moreira

(Reuters) - O PSOL apresentou recurso nesta sexta-feira à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República mantendo a prerrogativa de foro junto ao Supremo, informou a legenda.

No recurso, o partido argumenta que a nomeação como ministro de Moreira Franco, citado em vazamentos da delação da Odebrecht na operação Lava Jato, atrapalharia os procedimentos de investigação atualmente na primeira instância, que teriam de ser paralisados e enviado ao STF.

"A indicação beneficia de forma incontestável o nomeado a ministro em detrimento das investigações que estão sendo levadas a efeito em primeira instância, ante o atrapalho no processo e o transcurso do tempo em seu favor e em detrimento da sociedade", disse o PSOL no recurso enviado à corte.

"Acrescente-se a isso o fato de o ministério ter sido criado e a nomeação ter sido feita logo após a homologação de delação premiada que trouxe entre outros nomes o do senhor Moreira Franco."

O partido, que acusa o presidente Michel Temer de ter nomeado Moreira Franco para blindá-lo da Lava Jato, já que o tiraria do alcance do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, pede que a decisão de Celso de Mello seja reformada e a nomeação de Moreira Franco seja suspensa por liminar.

Temer nega que a nomeação de seu aliado de longa data para o ministério seja uma forma de blindagem e prometeu que ministros que se tornarem réus na Lava Jato serão demitidos do cargo, ao passo que os auxiliares de primeiro escalão que forem alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão afastados temporariamente de seus postos.

O afastamento temporário se dará por meio de licença do ministro denunciado, mantendo salários e foro privilegiado, entre outras prerrogativas do cargo.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)