Reduzir a Selic e os spreads

Os elevados juros brasileiros constituem antigas pragas ao crescimento nacional. Felizmente, o Ministério da Fazenda e o Banco Central têm demonstrado disposição para enfrentar o problema de maneira acertada, com clara percepção de que nossa economia não poderá competir, nem se financiar internamente, se não baixarmos os juros.

O primeiro passo foi dado em meados do ano passado, quando o cenário internacional era de retração e agravamento da situação na Europa. O Copom (Comitê de Política Monetária), então, iniciou o atual processo de redução da taxa Selic, invertendo as expectativas do mercado e sinalizando compromisso com o crescimento, controle da inflação e estímulo ao setor produtivo.

Desde então, o processo de cortes graduais foi mantido, reafirmando as percepções das autoridades monetárias sobre as necessidades de crescimento em meio às incertezas do plano externo. Com isso, conseguiu que as projeções dos próprios bancos para os juros reais pela Selic estejam na casa dos 3,5% ao final de 2012 — espera-se também uma Selic de um dígito até lá.

Juros mais baixos significam, para além do estímulo ao crescimento, pagamento menor de serviço da dívida, liberando recursos para os investimentos necessários, e combate a um dos vetores de pressão sobre o câmbio — outra das nossas preocupações principais.

Mas diferentemente do que ocorreu em outras oportunidades, o foco do BC parece se voltar também ao problema do spread. De fato, a queda da Selic não tem sido acompanhada pela redução dos juros ao tomador final, seja ele consumidor ou empresário. Em 2011, o spread para pessoa jurídica foi de 26,9 pontos percentuais —maior que os 23,5 de 2010. Isso minimiza os efeitos de uma Selic menor, pois o impacto dos spreads altos no crédito disponível é maior.

Por isso, o governo decidiu fazer com que os bancos públicos estimulem a concorrência no setor como meio de obter a redução do spread. A concorrência hoje praticamente inexistente no setor financeiro é um evidente obstáculo para melhorar a oferta de crédito e a qualidade dos serviços bancários. Ademais, spread menor também é fator de controle da inadimplência.

Começa-se, assim, a ampliar o debate sobre o papel do setor financeiro nacional. A visão ampla que as autoridades monetárias brasileiras demonstram neste momento colabora para induzir esse debate e inseri-lo no bojo de uma ampla política de desenvolvimento que compreende a importância do crescimento, do fortalecimento do setor produtivo nacional, da distribuição de renda e dos investimentos em Educação, ciência, tecnologia, infraestrutura e inovação.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT