Renan: dúvida sobre CPIs será resolvida pela Justiça

Governistas e oposição defendem a instalação da sua CPMI; oposição quer a instalação da CPMI exclusiva para investigar a Petrobras, enquanto o governo defende a criação de uma CPMI que investigue a Petrobras e também denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e em investimentos do Porto de Suape (PE); os dois requerimentos foram lidos nesta quarta (15); “Quando a minoria falou em ouvir o Supremo, de pronto eu apoiei para pacificar essa questão nova, intrincada e complexa”, disse o presidente do Senado

Senadores discutem o Projeto de Lei de Conversão 2/2014, que fixa nova norma de tributação de lucros de empresas controladas no exterior por matriz brasileira. O texto do projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 627/2013
Senadores discutem o Projeto de Lei de Conversão 2/2014, que fixa nova norma de tributação de lucros de empresas controladas no exterior por matriz brasileira. O texto do projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 627/2013 (Foto: Valter Lima)

Agência Câmara - O presidente do Senado, Renan Calheiros, admitiu que o fato de o governo e a oposição terem apresentado pedidos de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) semelhantes sobre a Petrobras é um tema complexo e vai depender de decisão judicial. “Quando a minoria falou em ouvir o Supremo, de pronto eu apoiei para pacificar essa questão nova, intrincada e complexa”, disse.

A oposição quer a instalação da CPMI exclusiva para investigar a Petrobras. Já o governo defende a criação de uma CPMI que investigue a Petrobras e também denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e em investimentos do Porto de Suape (PE).

Os dois requerimentos foram lidos nesta quarta-feira, e os deputados e senadores podem retirar assinaturas até a meia-noite.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) criticou Renan. “Na Semana Santa, o senhor não pode fazer como Pôncio Pilatos, lavar as mãos”, disse. Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que o melhor seria encerrar a discussão. “O Supremo que vai decidir. Ninguém vai convencer ninguém”, disse.

Abaixo textos anteriores:

Agência Câmara - A leitura de dois requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito deu sequência a uma briga regimental entre governo e oposição. Lançando mão de questões de ordem, cada lado defendeu a instalação da sua CPMI. A oposição quer a instalação da CPMI exclusiva para investigar a Petrobras, enquanto o governo defende a criação de uma CPMI que investigue a Petrobras e também denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e em investimentos do Porto de Suape (PE).

Os dois requerimentos foram lidos nesta quarta-feira, e os deputados e senadores podem retirar assinaturas até a meia-noite.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), cobrou a CPMI exclusiva para investigar a Petrobras. Ele disse que o pedido da oposição tem os requisitos necessários: 1/3 das assinaturas das duas Casas, fato determinado e prazo para investigação. “Defendemos a imediata instalação da CPMI da Petrobras, sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista”, disse.

Já o deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT, disse que o requerimento da oposição traz fatos desconexos que não configuram fato determinado, mas uma “devassa” na Petrobras. "Apontados em conjunto, demonstram que o objetivo é fazer uma investigação generalizada e afrontam o devido processo legal e o contraditório”, disse.

247 com agências - O presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais a projetos de lei. No momento, estão sendo lidos os requerimentos de criação das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) do governo e da oposição.

Segundo o Regimento Comum, os parlamentares têm até a meia-noite de hoje para acrescentar sua assinatura ao pedido ou para retirá-la. A oposição quer uma CPMI exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria sido superfaturada.

Já o governo aceita investigar a estatal, mas também quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.

Tanto situação quanto oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.

Os requerimentos devem repetir o impasse em andamento no Senado: a oposição quer que a CPI apure apenas denúncias envolvendo a Petrobras, enquanto o governo pede uma CPI ampla, que trate também de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e de obras no Porto de Suape, em Pernambuco.

Ao todo 30 senadores e 256 deputados assinaram o requerimento para criação da CPI mista da oposição, que pretende investigar exclusivamente quatro temas relacionados à Petrobras: a compra da refinaria de Pasadena (EUA), denúncias de propina para obtenção de contratos com a estatal, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias.

A CPI ampliada, do governo, teve o apoio de 32 senadores e 209 deputados. A oposição argumenta que o governo pode investigar denúncias contra outros governos e empresas, mas que querer inclui-las na CPI da Petrobras é uma manobra para tumultuar o processo e obstruir a investigação. A base do governo, por sua vez, aponta interesses político-eleitorais na posição dos parlamentares de oposição.

 

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